Recommendations and other decisions Archives - Page 48 of 198

Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

30 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

01 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1888/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração (069/A/1993)

20 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-836/92 (A5) Assunto: Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração

Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição (068/A/1993)

20 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2663/87 (A5) Assunto: Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição

Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992) (065/A/1993)

18 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992)

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)

26 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito (072/A/1993)

25 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2442/86 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito

Função pública. Carreiras. Progressão (071/A/1993)

25 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1507/89 (A2) Assunto: Função pública. Carreiras. Progressão

Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração (069/A/1993)

Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição (068/A/1993)

Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992) (065/A/1993)

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)

Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito (072/A/1993)

Função pública. Carreiras. Progressão (071/A/1993)

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