Proc. R-1636/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno. Inspecção

Proc. R-3206/87 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida

Proc. R-1957/88 (A5) Assunto: Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau

Proc. R-1408/91 (A3) Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização

Proc. R-2858/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso

Proc. R-2747/92 (A4) Assunto: Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo

Proc. R-2542/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário

Proc. R-1078/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)

Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte