Recommendations and other decisions Archives - Page 89 of 198

Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação (070/A/1994)

26 Mar, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-345/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação

Fiscalidade. Reembolso. IRS (034/A/1993)

05 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-431/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Urbanismo e habitação. Obras de construção. Licença. Loteamento urbano. Desconformidade. Responsabilidade civil por acto lícito (031/A/1997)

24 Apr, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2304/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras de construção. Licença. Loteamento urbano. Desconformidade. Responsabilidade civil por acto lícito

Fiscalidade. Imposto complementar. Impugnação judicial. Execução fiscal (010/A/1997)

21 Feb, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1964/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Impugnação judicial. Execução fiscal

Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo (105/A/1995)

21 Sep, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-958/94 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo

Função pública. Aposentação compulsiva (179/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3145/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva

Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação (109/A/1995)

27 Sep, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3179/94 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação

Segurança interna. Violência policial. PSP (250/A/1993)

13 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1428/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Violência policial. PSP

Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR (150/A/1994)

04 Oct, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1713/94 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)

08 Nov, 1995 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros

Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação (070/A/1994)

Fiscalidade. Reembolso. IRS (034/A/1993)

Urbanismo e habitação. Obras de construção. Licença. Loteamento urbano. Desconformidade. Responsabilidade civil por acto lícito (031/A/1997)

Fiscalidade. Imposto complementar. Impugnação judicial. Execução fiscal (010/A/1997)

Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo (105/A/1995)

Função pública. Aposentação compulsiva (179/A/1993)

Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação (109/A/1995)

Segurança interna. Violência policial. PSP (250/A/1993)

Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR (150/A/1994)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)

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