Proc. R-2569/90 (A4) Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso
Proc. R-3237/94 (A2) Assunto: Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias
Proc. R-1044/95 (A5) Assunto: Administração da justiça. Notificação. Ilegalidade
Proc. R-2376/92 (A2) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica
Proc. R-2312/92 (A3) Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento
Proc. R-1586/94 (A1) Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias
Proc. R-9/95 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Prisões. Reclusos. Condições de detenção. Esquadra de polícia. Inspecção
Proc. R-16/95 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial
Proc. R-3492/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário. Falta de alvará sanitário. Desconformidade com a utilização licenciada. Encerramento. Despejo sumário
