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Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei

10 Nov, 2021 Eva Gaspar 0Comments
https://www.provedor-jus.pt/faltas-por-motivo-de-falecimento-de-familiar-provedora-de-justica-recomenda-alteracoes-ao-criterio-de-contagem-na-regiao-autonoma-da-madeira/

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pedras – A 29

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

Reparação da situação concreta

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate corrente metálica com peça pontiaguda – A 1

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pneu com jante – A 9

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pedaço metálico – A 25

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

Reparação da situação concreta

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Recomendação n.º8/A/2021

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em bidão – A 1

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pneu – A 1

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em javali – A 3

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em texugo – A 1

01 Feb, 2021 Eva Gaspar 0Comments

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