https://www.provedor-jus.pt/ex-militares-das-forcas-armadas-provedora-de-justica-recomenda-ao-governo-que-assegure-efetiva-contabilizacao-da-avaliacao-para-efeitos-de-evolucao-na-carreira/ https://www.provedor-jus.pt/documentos/resposta-ministra-da-defesa-nacional-e-ministra-da-presidencia-a-recomendacao-n-o-1-a-2022-contabilizacao-da-avaliacao-obtida-pelos-ex-militares-das-forcas-armadas-apos-ingresso-na-administracao/
Remessas extracomunitárias entre particulares – isenção de IVA
Regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)
https://www.provedor-jus.pt/faltas-por-motivo-de-falecimento-de-familiar-provedora-de-justica-recomenda-alteracoes-ao-criterio-de-contagem-na-regiao-autonoma-da-madeira/
Reparação da situação concreta
Reparação da situação concreta
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4