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Provedora de Justiça recomenda medidas de urgência para acelerar emissão de atestados multiuso

A emissão ou revalidação de atestados médicos de incapacidade multiuso tem conhecido atrasos muito significativos. Esta conclusão esteve na base de uma recomendação dirigida em fevereiro último pela Provedora de Justiça ao Governo, com propostas que se encontram ainda em análise.

A eclosão da pandemia agravou em muito esta situação. Os médicos de saúde pública, que em geral compunham as juntas médicas para emissão destes atestados, foram chamados a desempenhar tarefas mais urgentes e a suspensão do funcionamento das juntas médicas foi acompanhada de medidas de salvaguarda que se verificou não darem resposta às necessidades.

Em face do número e do teor das queixas que continua a receber, e dado o cenário de imprevisibilidade quanto ao curso próximo da pandemia, a Provedora de Justiça decidiu dirigir-se novamente à Ministra da Saúde, formulando nova recomendação assente em duas medidas de urgência, extraordinárias e transitórias, sobre a prorrogação da validade de atestados em processo de renovação e sobre os doentes oncológicos agora diagnosticados. 

O texto desta segunda recomendação pode ser lido aqui.

2020-07-01
Última atualização a 2020-09-16
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