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Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora
Data: 2020-06-08
Assunto: Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-04-29
Assunto: Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais.
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Data: 2020-02-07
Assunto: Acidente de viação em autoestrada - embate em animal (cão) - direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-06-16
Assunto: Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2020-03-26
Assunto: Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data: 2020-03-21
Assunto: Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-02-24
Assunto: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso comprometido a benefícios
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Spcial
Data: 2020-02-24
Assunto: Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso.
Sequência: Parcialmente acatada. Necessidade de seguimento
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2020-01-02
Assunto: Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo.
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2020-10-01
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