OuvirDeclaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Provedor de Justiça compromete-se a disponibilizar o sítio Web Provedoria de Justiça, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2025-12-15.De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito:
(2026-01-15). Relatório: Observatório>Diretórios>Órgãos de Soberania e entidades independentes>Provedoria de Justiça
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- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 77 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 77 páginas foi obtido uma pontuação de 10 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade 92% das páginas passam a bateria de testes para o nível AAA. 8% não passam na bateria de testes.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.
- (2026-01-16). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist “10 aspetos funcionais” (xlsx: 3.8 MB)
- Amostra: 28 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/20
- (2025-12-14). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo (xlsx: 1.1 MB)
- Amostra: 18 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/17
- (2025-12-18). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx: 150 KB)
- Amostra:14 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 11/13
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Provedor de justiça, utilize, por favor, os seguintes meios:
Correio eletrónico: provedor@provedor-jus.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web www.provedor-jus.pt do Provedor de justiça encontra-se em esforços para obter o certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A futura afixação do selo Prata significa que o sítio Web www.provedor-jus.pt:
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- Cumpre a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AAA’
- Cumpre a checklist “10 aspetos funcionais”
- Cumpre a checklist “Conteúdos”
- Cumpre a checklist “Transação”
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
