O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Economia a alteração do regime de atribuição de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, no sentido de beneficiar os cidadãos com deficiência visual de caráter permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%. Atualmente, apenas podem ser titulares de cartão de estacionamento os cidadãos com deficiência motora. O acolhimento…
O Provedor de Justiça associa-se à evocação do Dia Internacional de Apoio às vítimas de tortura que hoje, 26 de junho, se assinala.Este Dia Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1998, com o objetivo de denunciar o crime de tortura e de apoiar as suas vítimas.O Provedor de Justiça, não só enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos,…
O Provedor de Justiça enquanto tal, mas também como Instituição Nacional de Direitos Humanos e, por sobre tudo, ainda como representante do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura congratulam-se, de forma profunda, tocada e institucionalmente sensibilizada, com a atribuição do I Prémio Nelson Rolihlahla Mandela pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Jorge Sampaio. Tal distinção, em nosso entender…
O Provedor de Justiça recomendou à Câmara Municipal de Lisboa que conceda prioridade ao pagamento de justa indemnização à proprietária de três imóveis, privada da sua posse ao tempo das operações de reconversão do Casal Ventoso, na atual freguesia de Campo de Ourique. Considera o Provedor de Justiça que a declaração da zona como área crítica de recuperação e…
O Provedor de Justiça recomendou à Câmara Municipal de Lisboa que reveja a deliberação que aprovou os termos de referência da Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos (Santos-o-Velho, freguesia da Estrela, Lisboa), por ter aplicado indevidamente o Plano Diretor Municipal (PDM) na versão anterior à profunda revisão de 2012. Apesar de o Plano de Urbanização do Núcleo…
Por ocasião da comemoração do Dia Mundial de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra Pessoas Idosas, o Provedor de Justiça reafirma a profunda preocupação com as questões do envelhecimento da população. O Provedor de justiça na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas tem ao dispor dos cidadãos gratuitamente a linha do idoso 800 20 35 31. Em…
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por candidatos a procedimentos de seleção e recrutamento de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, promovidos para o ano escolar de 2014/2015. A apreciação destas queixas, a consulta e análise de diversos avisos de abertura dos concursos, bem como a intervenção junto das entidades visadas, evidenciaram invalidades e…
O Provedor de Justiça assinala hoje, 5 de junho, o Dia Mundial do Ambiente, proclamado pelas Nações Unidas para sensibilizar o mundo para esta matéria. Com a comemoração deste dia pretende-se incentivar uma maior consciencialização das populações no tocante ao impacto ecológico da ação humana e às consequências ambientais mediante as escolhas tomadas quotidianamente, promovendo uma maior responsabilidade social. O…
Tendo o Provedor de Justiça cumprido o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades no ano de 2014 à Assembleia da República e tomando em consideração que o mesmo já se encontra disponível no sítio eletrónico daquele Órgão de Soberania, entende-se ser de divulgar o referido documento. O Relatório à Assembleia da República 2014, o Anexo Tomadas de…
O Provedor de Justiça vê reconhecida pela Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) a necessidade de ser garantido o princípio da igualdade no acesso a prova de ciclismo em pista por parte dos escalões juvenis. A queixa foi apresentada pelo pai de uma menor que fora impedida de participar na Taça de Portugal de Pista no Velódromo de Anadia por o…
