ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0471, ANO XL

1ª seccao

contencioso administrativo

acordao de 23 de fevereiro de 2000.
reposicionamento de funcionarios da direccao-geral das contribuicoes e impostos. revogacao de acto invalido consolidado. retroactividade de efeitos. dever de revogacao de actos ilegais
p.315

acordao de 29 de fevereiro de 2000.
recurso contencioso urgente – decreto-lei nº 143/98, de 15 de maio. ambito de aplicacao. prazo. notificacao
p.339

acordao de 15 de marco de 2000.
autorizacao excepcional de residencia.”reconhecido interesse nacional”. fundamentacao do acto administrativo. dever de decidir p.378

acordao de 8 de junho de 2000.
ambito da cognicao do tribunal superior. extemporaneidade do recurso hierarquico necessario. acto que rejeita o recurso hierarquico deduzido do despacho punitivo. requisitos da suspensao da execucao de pena de inactividade
p.389

2ª seccao

contencioso tributario

acordao de 5 de junho de 2000.
excesso de pronuncia. acordao do t.c.a. nulidade. suprimento da nulidade. conhecimento do recurso. nulidade de citacao. dever de arguicao da nulidade. notificacao do acto. conteudo da notificacao. ineficacia do acto.
p.399

acordao de 5 de julho de 2000.
graduacao de creditos. salarios em atraso.creditos por violacao ou cessacao do contrato de trabalho.
p.416

acordao de 4 de outubro de 2000.
sisa. predios para revenda. dacao em cumprimento. caducidade
p.422

acordao de 11 de outubro de 2000.
conceito de predio para efeitos de contribuicao autarquica. caravana tipo residencial
p.429

tribunal pleno

acordao de 25 de outubro de 2000.
litispendencia. prioridade do seu conhecimento
p.433

acordao de 23 de novembro de 2000.
apreciacao do ruido de estabelecimento industrial. delimitacao do ambito do recurso jurisdicional. conclusoes da alegacao do recurso p.439

acordao de 23 de novembro de 2000.
trabalhadores eventuais. contagem de tempo de servico. escaloes. carreira. categoria. quadro de pessoal.
p.447

apendice

jurisprudencia do trabalho

acordao do suprrremo tribunal de justica de 6 de abril de 2000.
professor universitario. contrato de prestacao de servicos. contrato de trabalho. subordinacao juridica. prova
p.458

acordao do supremo tribunal de justica de 11 de abril de 2000.
despedimento. reintegracao de trabalhador, indemnizacao por
antiguidade. execucao de sentenca. titulo executivo
p.472

acordao do supremo tribunal de justica de 11 de abril de 2000.
retribuicao. trabalho nocturno. subsidio. categoria profissional.
abuso de direito
p.478

acordao do supremo tribunal de justica de 11 de abril de 2000.
impugnacao do despedimento. sentenca condenatoria. titulo executivo
p.489