ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0472, ANO XL

1ª seccao

contencioso administrativo

acordao de 6 de junho de 2000.
accao para o reconhecimento de direito ou interesse legitimo. principio da tutela jurisdicional efectiva. caso decidido ou resolvido. inadequacao do meio processual
p.497

acordao de 31 de outubro de 2000.
responsabilidade civil extracontratual. inquerito. instrucao criminal. acto jurisdicional. acto administrativo. competencia dos tribunais administrativos
p.507

acordao de 6 de dezembro de 2000.
concurso de promocao. divulgacao atempada dos metodos e provas de seleccao a utilizar e dos respectivos programas e sistemas de classificacao – alinea c) do nº 1, do artigo 5º do decreto-lei nº 498/88, de 30 de dezembro
p.514

2ª seccao

contencioso tributario

acordao de 21 de junho de 2000.
i.v.a. dedutibilidade do imposto suportado pela aquisicao de servicos de transportes e alimentacao destinados aos trabalhadores da adquirente
p.525

acordao de 12 de julho de 2000.
nulidades de sentenca. falta de fundamentacao de direito. contradicao entre fundamentos e decisao. imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. fixacao de rendimentos pela administracao fiscal. alteracao de declaracoes. reclamacao para a comissao distrital de revisso. interpretacao extensiva do artigo 32º nº 4, do c.i.r.s
p.532

acordao de 23 de agosto de 2000.
providencia cautelar nao especificada. intimacao para um comportamento
p.542

acordao de 27 de setembro de 2000.
dividas ao c.r.s.s. prescricao. interrupcao.
p.554

tribunal pleno

acordao de 21 de setembro de 2000.
procedimento disciplinar. prescricao do procedimento disciplinar
p.558

acordao de 21 de setembro de 2000.
magistrado do ministerio publico. processo disciplinar. nulidade insuprivel. indeferimento de realizacao de diligencia. amnistia. ilicito crimimal
p.570

acordao de 23 de novembro de 2000. oposicao de julgados. suspensao de
eficacia. igreja evangelica filadelfia cigana de portugal. direito dddde
liberdade religiosa e culto
p.579

tribunal de conflitos

acordao de 23 de janeiro de 2000.
accao de responsabilidade civil extracontratual do estado. actividade respeitante a administracao de justica. actos de gestao publica. actos e actividades dos tribunais jurisdicionais. competencia dos tribunais administrativos
p.588

apendice

jurisprudencia do trabalho
acordao do supremo tribunal de justica de 11 de abril de 2000.
recurso de revista. processo de trabalho. contrato de trabalho a termo. renovacao tacita ou expressa. celebracao sucessiva de contratos a termo
p.598

acordao do supremo tribunal de justica de 1 de junho de 2000.
recibo. declaracao negocial. erro
p.608

acordao do supremo tribunal de justica de 7 de junho de 2000.
acidente de trabalho. contrato de prestacao de servicos
p.619

acordao do supremo tribunal de justica de 6 de julho de 2000.
despedimento. abandono do trabalho. despedimento da iniciativa do
trabalhador. negacao por parte da entidade patronal de que tenha
havido despedimento. onus da prova
p.627