ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0474, ANO XL

1ª seccao

contencioso administrativo

acordao de 15 de fevereiro de 2000.
vicio(s) de violacao de lei
p.793

acordao de 26 de abril de 2000.
empreitada de obras publicas. procedimento cautelar.medida provisoria. prazo. suspensao do concurso.manutencao no concurso. p.812

acordao de 20 de dezembro de 2000.
omissao de notificacao do acto. tempestividade do recurso contencioso. p.821

2ª seccao

contencioso tributario

acordao de 31 de outubro de 2000. coima fiscal. nulidade insuprivel.
p.827

acordao de 17 de janeiro de 2001. derrama. custo fiscal?
inconstitucionalidade do artigo 28º, nº 7, da lei nº 10-b/96, de 23-3. reforma do acordao que aplicou a lei interpretativa
p.830

acordao de 17 de janeiro de 2001.
impugnacao judicial. emolumentos do registo nacional de pessoas colectivas. liquidacao. artigos nº1, nº3, e 14º, da tabela de emolumentos do registo comercial. t.j.c.e. violacao de norma comunitaria
p.840

acordao de 17 de janeiro de 2001. contencioso aduaneiro. forma
de atacar o acto de liquidacao de receitas tributarias aduaneiras. processo de impugnacao. erro na forma do processo. consequencias
p.845

tribunal pleno

acordao de 7 de fevereiro de 2001.
ambito do recurso jurisdicional. declaracao de inconformidade com o protal. principio da proteccao da confianca. inconstitucionalidade do decreto-lei nº 351/93, de 7.10.
p.849

acordao de 2 de maio de 2001.
concurso publico para alienacao de accoes de um banco (reprivatizacao). graduacao de concorrentes. principios da igualdade e da justica. fundamentacao. escusa e suspeicao. invalidade do acto. audiencia dos interessados. obrigatoriedade. nocao de instrucao. aceitacao do acto recorrido.
p.864

acordao de 28 de marco de 2001.
recuperacao e reconversao urbanistica de  areas de construcao clandestina. poderes de autoridade. nao sujeicao a iva. p.899

apendice

jurisprudencia do trabalho

acordao do supremo tribunal dddddddde justica de 6 de abril de 2000.
caducidade do contrato de trabalho. baixa por doenca. despedimento.
indemnizacao por antiguidade. juros de mora
p.905

acordao do supremo tribunal de justica de 11 de novembro de 2000.
contrato de estagio. contrato de trabalho. prestacao de servicos.
incumprimento do contrato. clausula penal. formacao profissional.
indemnizacao
p.920

acordao do supremo tribunal de justica de 15 de novembro de 2000.
isencao de horario de trabalho. isencao de facto. perda da isencao de
horario de trabalho.
p.928

acordao do supremo tribunal de justica de 22 de novembro de 2000.
danos morais. forma de expressao. concretizacao. onus da prova.
p.934