ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0475, ANO XL
1ª seccao
contencioso administrativo
acordao de 3 de maio de 2000.
proposta em concurso publico. forma do acto e vicio de forma. modificacao do ambito da proposta apresentada
p.943
acordao de 10 de outubro de 2000.
delegacao de competencia. falta de lei habilitante. orgao da administracao
p.955
acordao de 31 de outubro de 2000.
competencia em razao da materia. c. t. t. despedimento
p965
acordao de 11 de janeiro de 2001.
responsabilidade civil extracontratual. pressupostos. artigo 7º do decreto-lei nº 48.051. excepcao (nao). instituto do vinho e da vinha. subsidio a destilacao
p.978
2º seccao
contencioso tributario
acordao de 12 de janeiro de 2000. recurso contencioso. isencao de imposto automovel. competencia do director da alfandega. competencia separada. necessidade de previo recurso hierarquico.
p.991
acordao de 5 de julho de 2000. peste suina africana.inconstitucionalidade
p.996
acordao de 11 de outubro de 2000. i.r.c. retencao na fonte. rendimentos de capitais. “juros decorridos”. decreto-lei nº 263/92 de 24-10. sua natureza interpretativa
p.1001
acordao de 22 de novembro de 2000. i.r.c. liquidacao. metodos indiciarios.
fundamentacao e sua notificacao. “actos massa”
p.1007
tribunal pleno
acordao de 7 de fevereiro de 2001. acumulacao de lugares. remuneracao
– procurador da republica, artigos 19º, nº 2 e 21º, nº 4, alinea b), do decreto-lei nº 214/88, de 17-6, na redaccao que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 206/91, de 7-6
p.1016
acordao de 15 de marco de 2001. litigancia de ma fe. recurso jurisdicional.
direito de acesso aos tribunais. duplo grau de jurisdicao
p.1026
acordao de 15 de marco de 2001. subsidio de desemprego. reposicao das
quantias pagas. recebimento das prestacoes salariais
p.1031
acordao de 16 de marco de 2001. alegacoes. prazo. irregularidade processual. duplicados. multa. expropriacao por utilidade publica. licenciamento de obra, ilegalidade. planos directores municipais.
impacto ambiental. planos directores regiiiiiiiionais
p.1038
apendice
jurisprudencia do trabalho
acordao do supremo tribunal de justica de 15 de novembro de 2000.
materia de facto. contradicao. usos da empresa. nocao. atendibilidade. lacuna legal ou convencional. atribuicao expontanea pela entidade patronal de prestacoes mais favoraveis do que as previstas no contrato de trabalho ou em outras fontes de direito do trabalho
p.1053
acordao do supremo tribunal de justica de 15 de novembro de 2000.
contrato de trabalho. professor universitario. despedimento de facto.
prescricao extintiva. interrupcao da prescricao. suspensao da
prescricao.
p.1067
acordao do supremo tribunal de justica de 30 de novembro de 2000.
deslocacao de servico. temporalidade da realizacao do trabalho fora
do local habitual. subsidio de turno. compensacao ligada a maior
penosidade no exercicio da actividade. cessacao.
p.1083