ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0478, ANO XL
* 1ª secção
* contencioso administrativo
– acordao de 24 de maio de 2000.
ordem de demolicao de muro / usurpacao de poder / funcao jurisdicional/ ofensa de caso julgado / nulidade por
ofensa de conteudo essencial de direito fundamental / direito de
propriedade / extemporaneidade do recurso contencioso / requisitos
da notificacao / prazo de interposicao de recurso contencioso
p.1247
– acordao de 6 de marco de 2001.
deficientes das forcas armadas (d.f.a.) / ingresso no servico activo / regime de dispensa de plena validez / militar
do quadro de complemento / principio da igualdade (art. 13º, nº 2, da
c.r.p.)/ constitucionalidade do decreto-lei nº 134/97, de 31 de maio.
p.1271
– acordao de 7 de março de 2001.
concurso / experiencia profissional/ entrevista / formacao profissional/ fundamentacao
p.1280
* 2ª seccao
* contencioso tributario
– acordao de 24 de janeiro de 2001.
poderes de cognicao do supremo tribunal administrativo / violacao do dever de objectividade / acto de
fixacao de valor de caucao / acto de liquidacao / acto em materia tributaria / impugnacao judicial / recurso contencioso / competencias
dos tribunais tributarios / recorribilidade de actos de execucao
p.1294
– acordao de 24 de janeiro de 2001
incidente de anulacao da venda / legitimidade activa.
p.1315
– acordao de 31 de janeiro de 2001
isencao de i.v.a. / formacao profissional
p.1320
– acordao de 31 de janeiro de 2001
receita tributaria / servico publico com a instalacao, abastecimento e distribuicao de agua / tarifa / taxa /
competencia dos tribunais tributarios
p.1324
* tribunal pleno
– acordao de 30 de maio de 2001
predio urbano/ aumento de volumetria/ encargo de compensacao / lancamento / imposto / taxa / nulidade /
anulabilidade
p.1329
– acordao de 30 de maio de 2001
contrato administrativo / resolucao do contrato / declaracao negocial / clausula contratual
p.1337
– acordao de 19 de junho de 2001
recurso hierarquico necessario / sua constitucionalidade / competenccia dos directores-gerais / subdirector
-geral / ministro
p.1341
– acordao de 19 de junho de 2001
intervencao principal / coligacao
p.1350
* apendice
* jurisprudencia do trabalho
– acordao do supremo tribunal de justica de 20 de dezembro de 2000.
representacao / poder disciplinar/ processo disciplinar / nulidade.
p.1356
– acordao do supremo tribunal de justica de 17 de janeiro de 2001.
omissao de pronuncia / juros de mora / incidencia: so sobre os montantes liquidos da retribuicao a auferir pelo trabalhador, e nao, sobre
as quantias a deduzir a este, designadamente os descontos para a
seguranca social
p.1376
– acordao do supremo tribunal de justica de 17 de janeiro de 2001
quesito novo / processo de trabalho / poderes do supremo tribunal de justica.
p.1384
– acordao do supremo tribunal de justica de 25 de janeiro de 2001
acidente de trabalho / seguro / folha de ferias / documento
p.1392