ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0480, ANO XL
1ª Secção
Contencioso Administrativo
Acórdão de 27 de Junho de 2001.
Legitimidade. Interesses difusos. Concurso para empreitada. Adjudicação. Desistência. Perda de caução, p. 1551
Acórdão de 27 de Junho de 2001.
Concurso interno de ingresso. Código do Procedimento Administrativo. Aplicação supletiva. Recurso hierárquico. Prazo. Extemporaneidade. Acto confirmativo. Rejeição do recurso contencioso, p. 1566
Acórdão de 27 de Junho de 2001.
Definitividade vertical. Subdelegação de poderes não operatória. Artigo 56º da L.P.T.A. Autorização de subdelegação sujeita a reserva expressa, p. 1578
Acórdão de 4 de Julho de 2001.
Acto plural. Efeitos do caso julgado anulatório. Limites subjectivos do caso julgado. Legitimidade para requerer execução de julgado. Acto confirmativo, p. 1585
Acórdão de 16 de Agosto de 2001.
Suspensão de eficácia. Prejuízos de difícil reparação. Extemporaneidade. Ilegitimidade activa, p. 1597
2ª Secção
Contencioso Tributário
Acórdão de 31 de Janeiro de 2001.
Embargos de terceiro. Cônjuge do gerente contra quem reverteu a execução, p. 1608
Acórdão de 2 de Maio de 2001.
Acção para reconhecimento de um direito. Direitos niveladores. Inconstitucionalidade de uma Portaria. Modo de reacção. Não uso do processo de impugnação ou recurso contencioso. Consequências, p. 1613
Acórdão de 26 de Setembro de 2001.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Indemnização por cessação de contrato de trabalho. Englobamento de rendimentos. Reporte de rendimentos. Rendimentos litigiosos, p. 1623
Tribunal Pleno
Acórdão de 24 de Outubro de 2000.
Nacionalização. Indemnização. Comissão arbitral. Poder vinculado, p. 1630
Acórdão de 2 de Maio de 2001.
Identificação do autor do acto. Correcção da petição, p. 1639
Acórdão de 30 de Maio de 2001.
Sistema de Incentivos do Estado à Comunicação Social. Publicação periódica. Pertença indirecta à Administração. Titularidade do capital. Poderes de gerência, p. 1646
Tribunal de Conflitos
Acórdão de 2 de Outubro de 2001.
Competência em razão da matéria. «Arrolamento sem Depósito» – § 2º, do artigo 70º, do C.I.M.S.I.S.D., p. 1657
Apêndice
Jurisprudência do Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Fevereiro de 2001.
Nulidade de Acórdão. Respostas aos quesitos. Aditamento de quesitos. Prescrição da infracção. Caducidade da acção disciplinar. Justa causa de despedimento, p. 1664
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Fevereiro de 2001.
Confissão judicial. Forma. Horário de trabalho. Isenção. Falta de auto
rização administrativa. Sanção, p. 1679
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Fevereiro de 2001.
Despedimento. Indemnização. Retribuição iliquida, p. 1689
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Fevereiro de 2001.
Nulidade de Acórdão. Fundamento da decisão. Remissão. Contrato de utilização de trabalho temporário. Subempreitada. Acidente de trabalho. Descaracterização do acidente. Ónus da prova,
p. 1693