ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0484, ANO XLI

1ª Secção
Contencioso Administrativo

Acórdão de 3 de Abril de 2001.
Empresa Pública Metropolitano de Lisboa. Contratos de fornecimento e procedimentos a observar nesses contratos. Competência dos Tribunais Administrativos e Directivas Comunitárias.
P.437

Acórdão de 28 de Novembro de 2001.
Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos. Legitimidade. Encerramento de salas de jogos de casinos. Acto interno. Acto informativo.
P.450

Acórdão de 30 de Janeiro de 2002. Loteamento. Decreto-Lei n.º 351/93, de 07-10. Constitucionalidade material e orgânica. PROTAL. Erro nos pressupostos.
P.463

2ª Secção
Contencioso Tributário

Acórdão de 2 de Maio de 2001.
Taxa de urbanização. Taxa de deficiência de aparcamento. Vício de acto que aplica norma inconstitucional. Nulidade. Anulabilidade. Ilegalidade abstracta da liquidação
p.492

Acórdão de 24 de Maio de 2000.
Embargos de terceiro. Contrato de cessão de exploração industrial. Posse. Indeferimento liminar. Fundamentos. Questão doutrinária e jurisprudencialmente controversa.
p.503

Acórdão de 20 de Junho de 2001.
I.V.A. Lapso manifesto. Nulidade. Poderes de cognição do S.T.A. Questões novas. Operações simuladas. Dedu ção. Actividade isenta exercida a par de outra não isenta
p.510

Tribunal Pleno
Acórdão de 2 de Outubro de 2001.
Recurso contencioso. Recurso jurisdicional. Ordem de conhecimento. Nacionalização. Reprivatização. Reversão.
p.515

Acórdão de 15 de Novembro de 2001.
Loteamento. Parecer desfavorável e vinculativo. Recorribilidade contenciosa. p.522

Acórdão de 20 de Novembro de 2001.
Concurso de empreitada. Acto de exclusão de um concorrente. Acto destacável. Legitimidade. Autori zação de despesa. Competência. Pleno. Poderes de cognição
p.529

Acórdão de 5 de Dezembro de 2001.
Execução fiscal. Reversão. Responsabilidade subsidiária. Natureza. Embargos de terceiro. Cônjuge do executado. Citação. Artigo 321º do C.P.T. p.541

Apêndice
Jurisprudência do Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 31 de Maio de 2001.
Processo disciplinar. Nulidade. Decisão disciplinar. Falta de fundamentação. Remissão para a nota de culpa e/ou outras peças do respectivo processo disciplinar. p.549

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 31 de Maio de 2001.
Subsídio de Natal. Despedimento. Indemnização de antiguidade. Prestações devidas. Sentença. p.560

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 31 de Maio de 2001.
Contrato de trabalho. Sócio Gerente. Administrador. Evolução retributiva. Reflexos no cálculo de indemnização por antiguidade.
p.573

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de Junho de 2001.
Transferência do posto de trabalho. Princípio da irredutibilidade da retribuição. Isenção de horário de trabalho. Prestações complementares. Danos não patrimoniais. p.586