ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0491, ANO XLI

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 7 de Maio de 2002. Recurso nº 46052.
Concurso público (Concessão de auto-estrada e conjuntos viários associados). Fundamentação do acto. Detalhe de cálculos (não). Discricionaridade técnica. Sindicabilidade., p. 1405

Acórdão de 26 de Junho de 2002. Recurso nº 46646.
Licenciamento de construção. Deferimento tácito. Alvará. Ordem de demolição de obras. Omissão de pronúncia. Direito de audiência. Procedimento de 2º grau, p. 1423

Acórdão de 26 de Junho de 2002. Recurso nº 432/A/02.
Extemporaneidade do recurso. Remessa da petição por via postal, p. 1431

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 14 de Fevereiro de 2001. Recurso nº 25765.
Contribuições para a Segurança Social. Acto informativo. Acto lesivo, p. 1442

Acórdão de 23 de Maio de 2001. Recurso nº 2552.
Emolumentos notariais. Inconstitucionalidade, p. 1448

Acórdão de 24 de Outubro de 2001. Recurso nº 25656.
Processo de liquidação de Imposto Sucessório. Escritura de partilhas, p. 1461

Acórdão de 7 de Novembro de 2001. Recurso nº 25624.
Direito aeronáutico. Avião de turismo. Custo fiscal em I.R.C., p. 1465

Acórdão de 28 de Novembro de 2001. Recurso nº 26444.
Processo de oposição. Convolação de processo, p. 1472

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 15 de Maio de 2002. Recurso nº 38658.
Guarda Fiscal. Militares. Direito à liberdade. Prisão disciplinar. Aplicação do R.D.M. Inconstitucionalidade, p. 1477

Acórdão de 6 de Junho de 2002. Recurso nº 47439.
Oposição de julgados. Identidade da questão de direito. Idêntica situação fáctica. Juros moratórios. Obrigação legal. Subsídio de férias e Natal. «Falso tarefeiro», p. 1484

Acórdão de 6 de Junho de 2002. Recurso nº 24779-A.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Obrigação de indemnização. Mandato judicial. Honorários. Advogados, p. 1491

Acórdão de 18 de Junho de 2002. Recurso nº 47258.
Oposição de acórdãos. Dia de descanso semanal. Trabalhadores que prestam serviço em regime nocturno, p. 1500

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Outubro de 2001. Recurso nº 3917/01.
Retribuição. Veículo automóvel, p. 1508

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Janeiro de 2002. Revista nº 881/01.
Professor universitário. Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Subordinação jurídica. Ónus da prova. Vontade dos contraentes, p. 1516

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Janeiro de 2002. Revista nº 2548/01.
Litisconsórcio. Legitimidade. Sindicato, p. 1532

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Janeiro de 2002. Recurso nº 503/01.
Contrato de trabalho a termo. Formalidades ad substanciam. Motivo justificativo. Trabalhador esclarecido das razões que determinaram a aposição do termo do contrato. Abuso de direito. Despedimento ilícito. Indemnização de antiguidade. Valores ilíquidos, p. 1540

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Março de 2002. Recurso nº 4277/01.
Rotação de cheques. Justa causa de despedimento, p. 1550