ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0494, ANO XLII

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 8 de Outubro de 2001.
Instituições particulares de solidariedade social. Contratos de empreitada. Tribunal competente. Inutilidade superveniente da lide. Âmbito do conhecimento do S.T.A. nos recursos jurisdicionais nos processos urgentes, p. 199

Acórdão de 9 de Outubro de 2002. Recurso nº 48001.
Gestor do Programa Pessoa. Recurso hierárquico. Custos elegíveis. Gastos ainda não desembolsados. Documentação de suporte. Discricionariedade técnica e alegação e prova de factos, p. 213

Acórdão de 16 de Outubro de 2002. Recurso nº 202/02-13.
Recurso contencioso. Acto recorrível. Constitucionalidade do artigo 25º da L.P.T.A. Programa de um concurso público. Interpretação das suas normas, p. 226

Acórdão de 22 de Outubro de 2002. Recurso nº 171/02
Rescisão do contrato de empreitada de obras públicas. Direito do empreiteiro à rescisão do contrato. Prazo de 15 dias previsto no artigo 219º nº 1, do Decreto-Lei nº 405/93, de 10-12. Impossibilidade definitiva da realização da prestação. Recusa de visto do Tribunal de Contas, p. 236

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 14 de Novembro de 2001. Recurso nº 26074.
Direitos aduaneiros nacionais abolidos. Prescrição. L.G.T. Lei nº 87-B/98, de 31-12, p. 244

Acórdão de 10 de Junho de 2002. Recurso nº 39/02.
Herança. Personalidade tributária, p. 250

Acórdão de 10 de Junho de 2002. recurso nº 531/02-30.
Vícios do acto administrativo anterior. Liquidação, p. 253

Acórdão de 10 de Junho de 2002. Recurso nº 726/02.
I.R.C.. Activo imobilizado incorpóreo. Despesas de instalação, p. 260

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 30 de Outubro de 2002. Recurso nº 46872/92.
Reforma agrária. Indemnização devida ao arrendatário. Caducidade dos contratos de arrendamento. Privação temporária do uso e fruição, p. 266

Acórdão de 27 de Novembro de 2002. Recurso nº 47266/02.
Aclaração de acórdão. Litigância de má-fé. Recurso por oposição de julgados. Defesa contra demoras abusivas. Processamento em separado, p. 297

Acórdão de 27 de Novembro de 2002. Recurso nº 26295/02.
Embargos de terceiro. Penhora. Posse. Contrato-promessa. Direito de retenção, p. 300

APÊNDICE

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Maio de 2002. Revista nº 1659/01.
Justa causa de despedimento. Retribuições intercalares. Baixa por doença. Danos morais, p. 305

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 2002. Revista nº 4422/01.
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Poderes da Relação. Gravação da prova. Justa causa de despedimento. Dever de zelo e diligência, p. 329

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Junho de 2002. Recurso nº 882/02.
Direito à reforma. Direitos às prestações periódicas em que a reforma se concretiza ao longo do tempo. Juros legais. Prescrição. Prazos – artigos 309º e 310º, alíneas d) e g), do Código Civil. Inaplicabilidade do artigo 38º, da L.C.T. Actividade seguradora. Pensão complementar de reforma. Actualização da pensão, p. 343

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Junho de 2002. Revista nº 1370/01.
Cedência ocasional de trabalhador. Transferência de trabalhador. Poder de direcção, p. 357