ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0499, ANO XLII

1ª SECÇÃO

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 1 de Abril de 2003. Recurso nº 1084/02.
Competência. Trabalhador da C.P. Requisição, p. 1047

Acórdão de 1 de Abril de 2003. Recurso nº 42197.
Recurso hierárquico. Recurso contencioso. Arguição no recurso contencioso de vícios não arguidos no precedente recurso hierárquico necessário. Abandono de vícios nas alegações. Concurso interno de acesso. Critérios de classificação. Fundamentação. Princípio do aproveitamento do acto, p. 1050

Acórdão de 6 de Maio de 2003. Recurso nº 46361.
Erro indesculpável. Autor do acto recorrido, p. 1073

Acórdão de 6 de Maio de 2003. Recurso nº 1449/02.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Acidente de viação. Ilicitude. Culpa. Nexo de causalidade. Avaliação da prova, p. 1078

2ª SECÇÃO

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 30 de Outubro de 2002. Recurso nº 972/02.
Imposto sucessório. Usufruto. Renúncia. Valor do usufruto. Questões novas, p. 1093

Acórdão de 13 de Novembro de 2002. Recurso nº 977/02.
Direito de audição. Contribuição especial, p. 1101

Acórdão de 4 de Dezembro de 2002. Recurso nº 1510/02.
IRC. Acto que introduz correcções técnicas. Fundamentação, p. 1108

Acórdão de 18 de Dezembro de 2002. Recurso nº 19036.
Recurso contencioso. Município. Isenção de sisa. Compensação pela isenção de sisa. Acto de indeferimento tácito. Dever legal de decidir. Artigo 7º, nº 7, da Lei das Finanças Locais, p. 1115

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 3 de Outubro de 2002. Recurso nº 48035-A/02.
Medidas provisórias. Decreto-Lei nº 134/98. Suspensão do procedimento de concurso, p. 1124

Acórdão de 23 de Janeiro de 2003. Recurso nº 48079/01.
Concurso Público. Adjudicação. Caso julgado, p. 1131

Acórdão de 19 de Fevereiro de 2003. Recurso nº 38602/02.
Execução de julgado. Funcionários. Juros de mora pelo atraso no pagamento de remunerações devidas, p. 1154

APÊNDICE

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Outubro de 2002. Revista nº 2320/02.
Reintegração de trabalhador. Deveres da entidade patronal. Abandono de trabalho, p. 1160

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Novembro de 2002. Revista nº 377/02.
Gravação da prova. Acidente de trabalho. Caso julgado. Contrato de trabalho temporário. Violação das regras de segurança. Culpa da empresa utilizadora. Responsabilidade, p. 1173

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2002. Recurso nº 344/02.
Trabalhadores bancários. Regime próprio de Segurança Social constante de instrumentos de regulamentação colectiva. Pensão de Reforma. Cálculo com base somente na retribuição fixada no Anexo VI para o nível salarial do trabalhador, p. 1197

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2002. Recurso nº 3900/01.
Recurso de apelação. Efeito suspensivo. Prestação de caução. Levantamento, p. 1206

Jul-2003
REVISTA