ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0503, ANO XLII
1ª Secção
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Acórdão de 19 de Fevereiro de 2003
Recurso nº 1031/02-12
Empreitada. Revisão por alteração das circunstâncias. Caso imprevisto. Reconvenção. Nulidade prevista no artigo 668º, nº 1, alínea c), do C.P.C., p. 1587
Acórdão de 23 de Abril de 2003
Recurso nº 384/03
Concurso público para transporte de doentes. Admissão condicional. Princípio da intangibilidade das propostas. Prova dos requisitos exigidos no Programa do Concurso, p. 1594
Acórdão de 18 de Junho de 2003
Recurso nº 968/03
Fornecimento de bens. Celebração e execução do contrato. Inutilidade superveniente da lide, p. 1605
Acórdão de 18 de Junho de 2003.
Recurso nº 911/02
Licenciamento de obras. Nulidade da sentença. Alteração da matéria de facto. Nulidade dos actos. Extemporaneidade do recurso, p. 1609
Acórdão de 25 de Junho de 2003.
Recurso nº 1008/03
Recurso contencioso. Ligitimidade passiva. Correcção da petição, p. 1626
2ª Secção
CONTENCIOSO TRIBUTARIO
Acórdão de 6 de Novembro de 2002.
Recurso nº 1135/02
Imposto de Sisa. Empresas Municipais.Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, p. 1634
Acórdão de 20 de Novembro de 2002.
Recurso nº 1483/02
Impugnação judicial. IRC. «Facturas falsas». Ónus da prova. Fundada dúvida. Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo como Tribunal de revista, p. 1638
Acórdão de 5 de Fevereiro de 2003.
Recurso nº 1648/02
IRC. Custos. Encargos com férias e subsídios de férias. Liquidação adicional. Especialização de exercícios. Princípio da justiça, p. 1650
Acórdão de 12 de Março de 2003.
Recurso nº 1721/02
Reinvestimento. Empréstimo bancário, p. 1656
TRIBUNAL PLENO
Acórdão de 20 de Maio de 2003.
Recurso nº 39251/95
Direito de reversão. Fim expropriativo. Venda do prédio expropriado, p. 1659
Acórdão de 4 de Junho de 2003.
Recurso nº 44195/98
Anulação de julgamento. Não notificação das actas de julgamento. Recorribilidade do despacho de indeferimento da arguição de suspeição do instrutor em processo disciplinar, p. 1680
Acórdão de 25 de Junho de 2003.
Recurso nº 25037/02
Execução Fiscal. Reversão por dívidas ao I.N.G.A., p. 1692
APÊNDICE
JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2003.
Recurso nº 4072/02
Retribuição. Trabalho suplementar. Trabalho nocturno. Férias. Subsídio de férias. Subsídio de Natal, p. 1702
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2003.
Revista nº 4300/02
Bombeiro voluntário. Tempo de trabalho. Trabalho suplementar. Rescisão pelo trabalhador. Prazo de caducidade, p. 1710
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Março de 2003.
Recurso nº 121/03
Contrato individual de trabalho. Contrato de trabalho doméstico. Exercício de funções em residência oficial, p. 1720
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Março de 2003.
Revista nº 4673/02
Contrato de trabalho sem prazo. Contrato de trabalho a termo. Validade. Transmissão de estabelecimento. Massa falida, p. 1727