ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0507, ANO XLIII

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 11 de Novembro de 2003
Recurso nº 1591/03-12-A
Contencioso da formação dos contratos. Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio. Medidas provisórias, p. 349

Acórdão de 11 de Novembro de 2003
Recurso nº 1084/03
Contrato administrativo. Aquisição de bens e serviços. Procedimento pré-contratual. Publicidade. Falta de procedimento. Procedimento erróneo. Adjudicação. Nulidade, p. 357

Acórdão de 19 de Novembro de 2003
Recurso nº 1431/03
Empreitada de obras públicas. Decisão de não adjudicação. Preço consideravelmente superior ao preço base, p. 369

Acórdão de 16 de Dezembro de 2003
Recurso 565/03
Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos. Autarquias locais. Dever de sinalização. Danos não patrimoniais (danos morais). Ferimentos, p. 383

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 26 de Março de 2003
Recurso nº 1560/02
Emolumentos Notariais. Execução do julgado anulatório. Trânsito em julgado da decisão proferida. Ambito de aplicação da Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto, p. 397

Acórdão de 2 de Abril de 2003
Recurso nº 234/03-40
Recurso contencioso de anulação de despacho de Director de Alfândega, p. 407

Acórdão de 30 de Abril de 2003
Recurso nº 101/03
I.R.C.. Créditos de cobrança duvidosa. Provisão. Princípio da especialização dos exercícios, p. 411

Acórdão de 7 de Maio de 2003
Recurso nº 337/03
Execução de julgados. Juros, p. 416

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 12 de Novembro de 2003
Recurso nº 33483-A/93
Execução do julgado. Acórdão. Condenação em custas. Fundamentação. Nulidade do Acórdão. Demonstração do erro de julgamento, p. 420

Acórdão de 9 de Dezembro de 2003
Recurso nº 46380/00
Lei da Greve. Inconstitucionalidade. Serviços mínimos. Falta de atribuições. Nulidade. Fixação pelo Governo, p. 427

Acórdão de 9 de Dezembro de 2003
Recurso nº 555/02
Recurso contencioso de anulação. Inutilidade superveniente da lide. Interesse da Administração. Anulação do procedimento concursal, p. 436

TRIBUNAL DE CONFLITOS

Acórdão de 18 de Dezembro de 2003
Conflito nº 15/03
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Prisão preventiva. Competência dos tribunais comuns, p. 445

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2003
Revista nº 745/03
Justa causa de despedimento. Dever de não concorrência, p. 451

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Junho de 2003.
Revista nº 1888/03
Créditos dos trabalhadores. Privilégios creditórios. Salários em atraso, p. 459

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2003.
Recurso nº 3503/02
Contrato de trabalho. Contrato de agência. Subordinação jurídica, p. 466

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2003.
Recurso nº 1193/03
Categoria profissional. Princípio de trabalho igual, salário igual. P.T. Contratos de trabalho. Existência de horários diferentes em diferentes empresas, em momento anterior à fusão, p. 481

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2003.
Recurso nº 1787/03
Contrato de trabalho a termo. Trabalhador à procura do primeiro emprego, p. 489

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2003.
Recurso nº 2054/03
Contrato de trabalho a termo. Trabalhador à procura do primeiro emprego, p. 495