ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0509, ANO XLIII

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 22 de Janeiro de 2004
Recurso nº 1665/03-12
Responsabilidade civil extracontratual. llicitude. Violação do dever objectivo de cuidado. Leges artis, p. 685

Acórdão de 27 de Janeiro de 2004
Recurso nº 1956/03
Concurso Público. Fornecimento de serviços. Admissão de propostas. Acto preparatório, p. 700

Acórdão de 3 de Fevereiro de 2004
Recurso Nº 1620/02
Reforma Agrária. Aceitação. Indemnização. Privação temporária do rendimento de bens. Actualização. Cortiça, p. 711

2ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 26 de Março de 2003
Recurso nº 1973/02
Impugnação judicial. Anulação parcial do acto tributário de liquidação, p. 734

Acórdão de 7 de Maio de 2003
Recurso nº 243/03
Correcções técnicas, p. 741

Acórdão de 14 de Maio de 2003
Recurso nº 165/03
Contra-ordenação fiscal. Recurso judicial. Decisão por despacho. Ofensa do princípio do contraditório. Violação dos direitos da defesa, p. 748

Acórdão de 14 de Janeiro de 2004
Recurso nº 1357/03
Impugnação. Artigo 10º, nº 5, do C.I.R.S. Mais-valias. Reinvestimento do produto da alienação de um imóvel destinado a habitação na aquisição de outro imóvel com a mesma finalidade, p. 757

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 28 de Janeiro de 2004
Recurso nº 48396/01
Concursos. Fornecimento de helicópteros. Concurso para negociação. Decreto-Lei nº 33/99, de 05-02. Avaliação de contrapartidas. Fase das negociações. Firmeza, densidade e modificabilidade das propostas. Concurso com faculdade de adjudicação parcial. Proposta condicional,p. 763

Acórdão de 4 de Fevereiro de 2004
Recurso nº 21240/96
Artigo 57º do C.I.R.C. Correcções para efeitos da determinação da matéria colectável. Preços de transferência. Constitucionalidade, p. 788

Acórdão de 19 de Fevereiro de 2004
Recurso nº 41000/02
Ordem de conhecimento dos vícios. Acto de ratificação-sanação. Audiência dos interessados. Urgência da decisão, p. 796

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Outubro de 2003.
Revista nº 2471/03
Acção emergente de acidente de trabalho. Fase conciliatória. Fase contenciosa. Factos admitidos por acordo. Poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Conversão da incapacidade temporária em permanente, p. 807

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Outubro de 2003
Revista nº 1543/03
Acidente de trabalho. Processo de contra-ordenação. Caso julgado. Presunção de culpa, p. 824

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Outubro de 2003
Revista nº 2048/03
Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços, p. 839