ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0521, ANO XLIV

1.ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 24 de Novembro de 2004. Recurso nº 903/04
Revista excepcional nos termos do artigo 150.º, do C.P. TA. Contencioso pré-contratual. Processo especial urgente. Prazo, p. 755

Acórdão de 30 de Novembro de 2004. Processo nº 616/04
Acção administrativa comum. Indemnização. Condenação. Imposição de sacrifício, p. 777

Acórdão de 18 de Janeiro de 2005. Recurso nº 1709/02
Concurso público. Extensão dos efeitos da sentença (art. 161.º, do C.P.T.A.). Competência, p. 783

Acórdão de 23 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 40920/96
Execução de acórdão anulatório. Erro na forma do processo. Aproveitamento de actos. Sucessão de leis. Entrada em vigor do C.P.T.A. Caducidade, p. 790

2.ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 10 de Novembro de 2004. Recurso nº 552/04
Imposto Automóvel. Revisão oficiosa do acto de liquidação. Impugnação judicial. Recurso contencioso. Convolação, p. 796

Acórdão de 17 de Novembro de 2004. Recurso nº 24/04
Benefícios Fiscais. Artigo 36.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (hoje art. 27.º). Juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de empréstimos. Eficácia diferida, p. 801

Acórdão de 7 de Dezembro de 2004. Recurso nº 908/04
Informação vinculativa. Obrigação de a prestar após a prática do acto tributário de liquidação respeitante à situação objecto do pedido de informação, p. 816

Acórdão de 15 de Dezembro de 2004. Recurso nº 1083/04
IRS. Proventos resultantes da venda de lotes de terreno. Escritura pública de que consta preço inferior ao considerado pelo fisco. Artigo 32.º do Código de Processo Tributário. Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, p. 825

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 25 de Janeiro de 2005. Recurso nº 1240/02
Audiência prévia. Contra-interessados. Operações de concentração de empresas. Defesa da concorrência, p. 839

Acórdão de 25 de Janeiro de 2005. Recurso nº 175/03-20
Procedimento Administrativo. Instrução. Princípio do Inquisitório. Prova por documentos. Poderes do Órgão Instrutor. Limitação da discricionariedade. Odontologista, p. 848

Acórdão de 16 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 30690/92-A
Execução de julgado. Caducidade do Direito. Interrupção e suspensão do prazo de caducidade, p. 857

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2004. Revista nº 1920/04
Prescrição de créditos. Interrupção da prescrição, p. 868

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2004. Revista nº 1281/04
Retribuição. Mora. Deveres laborais. Sanção disciplinar. Princípio da proporcionalidade. Despedimento sem justa causa. Sanção abusiva. Presunção juris tantum, p. 875

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Setembro de 2004. Recurso nº 1916/04
Justa causa de despedimento. Ónus da prova. Dever de lealdade. Gerente bancário. Permissão de saques a descoberto. Depósitos fictícios, p. 893

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Setembro de 2004. Recurso nº 2391/04
Retribuição. Subsídio de deslocação. Ónus da prova, p. 906