ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0526, ANO XLIV

1.ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 15 de Março de 2005. Recurso n.º 38240
Execução de julgado. Contagem do prazo. C.P.T.A., p. 1495

Acórdão de 11 de Maio de 2005. Recurso n.º 48270
Fundamentação do acto recorrido. Sua Densidade, p. 1500

Acórdão de 19 de Maio de 2005. Recurso n.º 564/04
Recurso hierárquico. Prazo de interposição. Envio pelo correio, p. 1526

Acórdão de 24 de Maio de 2005. Recurso n.º 566/05
Recurso de revista (art. 150.°, n.° 1, do C.P.T.A.). Admissibilidade. Suspensão de eficácia, p. 1541

Acórdão de 9 de Junho de 2005. Recurso n.º 412/05
Providências cautelares conservatórias. Suspensão de eficácia. Perda de remuneração, p. 1544

2.ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 19 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 1086/04
Autarquias locais. Taxa municipal pela realização de infra-estruturas urbanísticas. Regulamentos independentes. Leis n.°1 1/87 e 42/98. Revogação da lei habilitante. Consequências, p. 1550

Acórdão de 19 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 1007/04
Coima. Execução fiscal. Reversão. Erro na forma do processo, p. 1556

Acórdão de 2 de Fevereiro de 2005. Recurso n.º 1186/04
IVA. Dedução do imposto mencionado em facturas e documentos equivalentes, p. 1560

Acórdão de 25 de Maio de 2005. Recurso n.º 255/05
Gestão profissional dos clubes desportivos. Responsabilidade tributária. Decreto-Lei n.º 69/97, de 03 de Abril, p. 1569

Acórdão de 8 de Junho de 2005. Recurso n.º 31/05
Oposição à execução. Prescrição do direito de exigir o pagamento do preço de fornecimento de água, no âmbito da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, p. 1572

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 8 de Julho de 2003. Recurso n.º 40360/96
Concurso limitado por prévia qualificação (arts. 79.º e segs., do Dec.-Lei n.º 55/95, de 29 de Março). Poderes da Administração. Regulamento do Concurso. Auto-vinculação, p. 1579

Acórdão de 16 de Outubro de 2003. Recurso n.º 45244/99
Recurso hierárquico necessário. Delegação inválida. Recurso contencioso. Acto lesivo, p. 1586

Acórdão de 12 de Abril de 2005. Recurso n.º 35752
Legitimidade activa. Recurso contencioso de anulação, p. 1598

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Janeiro de 2005. Revista n.º 3161/04
Bancário. Reforma por invalidez. Pensão de reforma. Subsídio. Gasolina. Cartão de crédito. Viatura. Retribuição especial por isenção de horário de trabalho, p. 1605

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Janeiro de 2005. Revista n.º 3590/04
Contrato de trabalho a termo. Trabalhador à procura de primeiro emprego. Constitucionalidade. Contratos sucessivos, p. 1612

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Janeiro de 2005. Revista n.º 3585/04
Acção de impugnação de despedimento. Reintegração. Recurso. Efeito devolutivo. Revogação da sentença. Ilações, p. 1624

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 3157/04
Justa causa de despedimento. Bancário. Gerente. Rotação de cheques. Conhecimento dado ao superior hierárquico. Colaboração na tentativa de o Banco recuperar o prejuízo causado. Inexistência de prejuízo por parte do Banco. Caducidade do procedimento disciplinar. ónus da prova, p. 1630

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 3040/04
Processo disciplinar. Direito de defesa. Inquirição de testemunhas. Dever de apresentação. Local da inquirição. Alegação pelo trabalhador de dificuldades económicas, profissionais e pessoais para a apresentação das testemunhas em Lisboa. Colisão de direitos, p. 1642

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 3426/04
Trabalho igual, salário igual. Trabalhador contratado por tempo indeterminado e trabalhador contratado por tempo determinado. Estatutos diferentes. Diferenciação salarial. Justificação, p. 1655