ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0527, ANO XLIV

1ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 29 de Junho de 2005. Recurso nº 1954/02
Contrato de Associação. Reposição de quantias. Ensino particular, p. 1677

Acórdão de 29 de Junho de 2005. Recurso nº 608/05
Revista per saltum. Procedimentos cautelares. Questões de facto e de direito. Prevalência da decisão do tribunal superior sobre a questão da competência, p. 1701

Acórdão de 7 de Julho de 2005. Recurso nº 352/04
Reserva de não adjudicação. Princípio da legalidade, p. 1710

Acórdão de Julho de 2005. Recurso nº 47540
Compensação. Acto recorrível. Créditos do Estado (art. 853.º, do Código Civil), p. 1719

2.ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 26 de Janeiro de 2005. Recurso nº 937/04
I.R.C. Custos. Publicidade. Fábrica da Igreja Paroquial, p. 1734

Acórdão de 2 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 917/04
I.R.C. Instituições de crédito. Amortizações. Obras. Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12-01, p. 1743

Acórdão de 2 de Março de 2005. Recurso nº 921/04
Oposição à execução fiscal. Responsável subsidiário falecido antes da reversão. Reversão da execução. Responsabilidade subsidiária do herdeiro, p. 1750

Acórdão de 6 de Abril de 2005. Recurso nº 226/05
Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal. Subida da reclamação. Prejuízo irreparável. Má fé. Sanção pecuniária, p. 1758

Acórdão de 6 de Abril de 2005. Recurso nº 1378/04
Imposto Automóvel. Método alternativo. Lei n.º 85/01, p. 1763

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 13 de Abril de 2005. Recurso nº 442/04
Privilégio creditório. Garantia real. Reclamação de crédito, p. 1768

Acórdão de 24 de Maio de 2005. Recurso nº 927/02
Caixa Geral de Depósitos. Regime disciplinar. Tribunal competente, p. 1775

Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso nº 159/04
Processamento de vencimento. Reposição de verbas. Revogação. Prescrição, p. 1800

Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso nº 190/04
Legitimidade activa. Recurso contencioso. Defesa colectiva de interesses individuais, p. 1809

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 3430/04
Alteração do contrato. Período experimental. Rescisão do contrato. Abuso de direito, p. 1819

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 2841
Abuso de direito. Justa causa de despedimento. Bancário, p. 1828

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2005. Revista nº 1512/04
Motorista. Subsidio de agente único. ónus da prova. Retribuição. Subsidio de férias. Subsídio de Natal. Juros de mora, p. 1842

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2005. Revista nº 4566/04
Segurança Social. Pensão de reforma. Bancário. Retribuição de referência. Cláusula 140.ª, do A.C.T.V., p. 1858

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2005. Revista nº 4125/04
Convenção colectiva. Âmbito pessoal de aplicação. Princípio da filiação. Questão nova. Conhecimento oficioso. Violação do direito a férias, ónus da prova, p. 1866