ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0528, ANO XLIV

1.ª Secção

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdão de 9 de Junho de 2005. Recurso n.º 1350/04
Execução de sentença anulatória. Reconstituição da situação actual hipotética. Inspectores da Inspecção-Geral da Educação. Frequência de estágio, p. 1881

Acórdão de 14 de Junho de 2005. Recurso n.º 1287/04.
Erro na forma de processo. Convolação, p. 1893

Acórdão de 27 de Setembro de 2005. Recurso n.º 1407/03
Contrato administrativo. Tratamento resíduos. Lucros cessantes. Interpretação do contrato. Prova complementar. Alteração da matéria de facto, p. 1902

Acórdão de 4 de Outubro de 2005. Recurso n.º 1070/03
Programa Pessoa. Acção de Formação. Princípio da boa-fé. Erro manifesto de apreciação. Défice de instrução, p. 1918

2.ª Secção

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdão de 19 de Janeiro de 2005. Recurso n.º 1077/04
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Ano de 1996. Aplicação de regime de deficientes. Valor probatório de atestado médico. Incapacidade relevante para efeitos fiscais. Acto certificativo. Caso decidido ou resolvido. Critério legal de determinação da incapacidade. Princípio da confiança, p. 1936

Acórdão de 23 de Fevereiro de 2005. Recurso n.º 1330/03
Execução fiscal. Processo de verificação e graduação de créditos. Concurso de credores. Créditos emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação. Lei n.º 96/2001, de 20-08. Privilégio imobiliário geral, p. 1948

Acórdão de 6 de Abril de 2005. Recurso n.º 1183/04
I.V.A. – artigo 3.º, n.° 4. Reclamação prévia, p. 1952

Acórdão de 13 de Abril de 2005. Recurso n.º 1339/04
Taxa de ocupação do subsolo, p. 1959

TRIBUNAL PLENO

Acórdão de 5 de Maio de 2005. Recurso n.º 2018/03
Oposição de julgados. Recurso contencioso. Sindicato. Legitimidade activa, p. 1967

Acórdão de 11 de Maio de 2005. Recurso n.º 616/04-20
Competência dos Tribunais Administrativos de Círculo. Indemnização por sacrifício. Aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra/Sado pelo Conselho de Ministros, p. 1971

Acórdão de 18 de Maio de 2005. Recurso n.º 612/04
Oposição de julgados. Privilégios creditórios, p. 1981

Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso n.º 46902/00
Recurso para o Pleno. Junção de documentos. Matéria de facto. Expropriação por utilidade pública. Zona de Protecção Especial. Aprovação de projecto. Avaliação impacte ambiental, p. 1984

Acórdão de 5 de Julho de 2005. Recurso n.º 1383/03
Concurso de fornecimento de refeições e serviço de bar. Actividade avaliativa. Sub-factores de avaliação. Limite temporal. Artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08-06. Violação dos princípios da estabilidade do concurso. Da imparcialidade e da transparência. Exclusão de resposta, p. 1996

Apêndice

JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2005. Recurso n.º 1758/04
Matéria de facto. Falta de fundamentação. Poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Processo disciplinar. Nota de culpa. Erro de julgamento. Justa causa de despedimento. Processo criminal. Caso julgado, p. 2017

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Abril de 2005. Revista n.º 4453/04
Motorista. Subsídio de Agente Único. Ónus da prova. Retribuição. Subsídio de férias. Subsídio de Natal. Trabalho suplementar, p. 2040

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Abril de 2005. Revista n.º 4123/04
Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Subordinação jurídica. Jornalista. RTP, p. 2052