ACTUALIDADE JURÍDICA, 0034-0035

entrevista com o vice presidente do conselho superior de magistratura juiz conselheiro dr. joaquim henriques de matos
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legislação
principais diplomas publicados nos meses de novembro/dezembro
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jurisprudencia

tribunal da relacao de coimbra

acordao de 11 de janeiro de 2000 (11.01.2000) – trc
competencia em razao da materia / indemnizacao por danos causados por obras em via publica
p.14

acordao de 11 de janeiro de 2000 (11.01.2000) – trc
transporte internacional de mercadorias / furto da mercadoria / responsabilidade pelos prejuizos
p.15

acordao de 21 de dezembro de 1999 (21.12.1999) – trc
responsabilidade civil / nexo de causalidade entre o facto e o dano
p.17

acordao de 27 de outubro de 1999 (27.10.1999) – trc
crime de difamacao / atraves de meio de comunicacao social / insuficiencia da materia de facto para a decisao / atenuacao especial da pena
p.19

acordao de 27 de janeiro de 2000 (27.01.2000) – trc
direito de propriedade / plantacao de arvores e arbustos / eucaliptos
p.22

acordao de 30 de setembro de 1999 (30.09.1999) – trc
acidente de trabalho / contrato de seguro / seguro por folhas de ferias /
omissao de trabalhadores nas folhas de ferias / responsabilidade da seguradora
p.24

acordao de 19 de outubro de 1999 (19.10.1999) – trc
execucoes / dividas de saude
p.30

acordao de 26 de janeiro de 2000 (26.01.2000) – trc
crime de conducao perigosa / taxi / medida da pena acessoria
p.31

tribunal da relacao de evora – tre

acordao de 19 de outubro de 1999 (19.10.1999)
crime de emissao de cheque sem provisao / cheque pos datado
p.32

acordao de 3 de fevereiro de 2000 (03.02.2000)
empreendimento turistico / execucao / regime de propriedade horizontal
p.33

acordao de 21 de outubro de 1999 (21.10.1999)
responsabilidade civil / acidente na auto-estrada / responsabilidade da brisa
p.36

acordao de 19 de outubro de 1999 (19.10.1999)
crime de jogo de fortuna ou azar / maquina de atribuicao apenas de pontos
p.39

tribunal da relacao de lisboa

aacordao de 18 de janeiro de 2000 (18.01.2000) – trl
abuso de direito / accao de anulacao de deliberacao social
p.40

acordao de 21 de outubro de 1999 (21.10.1999) – trl
associacoes / por tempo indeterminado
p.41

acordao de 13 de outubro de 1999 (13.10.1999) – trl
publicidade / excepcao de nº 2 do art. 3º do edital camarario nº 15/92
[isencao de licenca; publicidade no interior]
p.43

acordao de 14 de outubro de 1999 (14.10.1999) – trl
acidente de viacao / animal na via / exclusao da culpa do condutor
p.44

acordao de 14 de outubro de 1999 (14.10.1999) – trl
acidente de viacao / seguros / prescricao / contrato de seguro / responsabilidade civil por acidentes de viacao
p.46

acordao de 13 de janeiro de 2000 (13.01.2000) – trl
compra em grupo / concessao de credito / nulidade dessa concessao
p.48

acordao de 28 de setembro de 1999 (28.09.1999) – trl
propriedade horizontal / casas economicas dos municipios / constituicao da propriedade horizontal / anulacao dessa constituicao
p.51

acordao de 14 de fevereiro de 2000 (14.02.2000) – trl
cartoes de credito / contrato de adesao / extravio, furto ou roubo de cartao / distribuicao do risco
p.54

acordao de 13 de janeiro de 2000 (13.01.2000) – trl
responsabilidade civil / documento particular. valor probatorio / afundamento de navio / responsabilidade do armador. fundamentos e consequencias
p.58

acordao de 23 de setembro de 1999 (23.09.1999) – trl
seguranca social / prescricao dos creditos por contribuicoes
p.62

ABRIL - MAIO 2000
REVISTA