ACTUALIDADE JURÍDICA, 0037-0038

entrevista com o presidente do sindicato dos magistrados do
ministerio publico, dr. pena dos reis
p. 3

legislação
principais diplomas publicados em julho e agosto
p. 10

jurisprudencia

supremo tribunal de justica – stj

acordao de 16 de dezembro de 1999 (16.12.1999)
creditos por salarios em atraso / creditos por indemnizacao pela cessacao da relacao laboral
p.11

acordao de 16 de fevereiro de 2000 (16.02.2000)
magistrado judicial / advogado / litigancia de ma fe
p.12

acordao de 20 de janeiro de 2000 (20.01.2000)
reclamacao de creditos / dividas fiscais com pagamento negociado –
plano catroga
p.14

acordao de 10 de fevereiro de 2000 (10.02.2000)
destituicao de gerente / justa causa / onus da prova
p.16

acordao de 4 de maio de 2000 (04.05.2000)
centros comerciais / contratos das lojas
p.18

acordao de 18 de janeiro de 2000 (18.01.2000)
estabelecimento comercial e industrial / trespasse / locacao / iva
p.20

acordao de 25 de janeiro de 2000 (25.01.2000)
registo de marca industrial / requisitos. sua nao verificacao /
consequencias
p.23

acordao de 15 de fevereiro de 2000 (15.02.2000)
sociedades anonimas / destituicao de administrador / indemnizacao /
onus da prova
p.25

acordao de 22 de fevereiro de 2000 (22.02.2000)
acidente de viacao / companhia de seguros / direito de regresso sobre o segurado / nexo de causalidade entre a conducao sob a influencia do alcool e a ocorrencia do acidente
p.28

acordao de 25 de janeiro de 2000 (25.01.2000)
letras de cambio
p.32

acordao de 13 de maio de 2000 (13.05.2000)
contrato de aluguer de veiculo / aluguer de longa duracao / perda do veiculo
p.33

acordao de 4 de maio de 2000 (04.05.2000)
penhora / saldos de contas bancarias
p.34

tribunal da relacao de coimbra – trc

acordao de 15 de fevereiro de 2000 (15.02.2000)
letras / sociedade por quotas / vinculacao da sociedade com dois gerentes / onus da prova
p.37

tribunal da relacao de evora – tre

acordao de 27 de janeiro de 2000 (27.01.2000)
locaaaaaacao financeira / sujeitos do contrato / relacoes com o fornecedor da coisa locada
p.38

tribunal da relacao de lisboa – trl

acordao de 27 de janeiro de 2000 (27.01.2000)
recurso de marca / imitacao de marca
p.41

acordao de 11 de abril de 2000 (11.04.2000)
contrato de fornecimento de combustiveis / resolucao / alegacao de falta de justa causa de incumprimento
p.43

acordao de 8 de fevereiro de 2000 (08.02.2000)
deposito bancario / cobranca por mao propria
p.44

acordao de 11 de maio de 2000 (11.05.2000)
contrato de prestacao de servicos / utilizacao do servico telefonico por terceiro
p.46

acordao de 1 de fevereiro de 2000 (01.02.2000)
clausulas de locacao financeira / direito de resolucao ou de nao resolucao por incumprimento
p.48

acordao de 18 de janeiro de 2000 (18.01.2000)
contrato de mediacao imobiliaria / incumprimento / nulidade
p.51

acordao de 20 de junho de 2000 (20.06.2000)
responsabilidade civil / contrato de seguro
p.54

acordao de 3 de fevereiro de 2000 (03.02.2000)
clausulas contratuais gerais
p.58

acordao de 11 de maio de 2000 (11.05.2000)
processo especial de recuperacao de empresa / concordata / execucoes pendentes
p.59

tribunal da relacao do porto – trp

acordao de 11 de janeiro de 2000 (11.01.2000)
marcas / denominacao social
p.60