ACTUALIDADE JURÍDICA, 0041-0042
entrevista com o professor barbosa de melo
p.3
principais diplomas publicados de novembro a janeiro
p.6
mesa redonda com o professor vital moreira
(sobre o curso in human rights and democracy)
p.9
jurisprudencia
supremo tribunal de justica – stj
acordao de 13 de abril de 2000 (13.04.2000)
prescricao / prazo / direitos do fundo de garantia automovel
p.13
acordao de 1 de junho de 2000 (01.06.2000)
livranca / em papel de letra
p.15
acordao de 20 de junho de 2000 (20.06.2000)
responsabilidade do estado / prisao preventiva injustificada / erro grosseiro
p.18
acordao de 27 de junho de 2000 (20.06.2000)
providencias cautelares nao especificadas / direito do ambiente / nidificacao de andorinhas / colisao de direitos
p.22
acordao de 6 de julho de 2000 (06.07.2000)
contrato de arrendamento / garagem / denuncia
p.27
tribunal da relacao de coimbra – trc
acordao de 5 de julho de 2000 (05.07.2000)
responsabilidade civil extra-contratual / responsabilidade objectiva / coice de egua
p.29
acordao de 5 de julho de 2000 (05.07.2000)
direitos de personalidade / direito ao repouso / prevalencia em relacao ao direito ao trabalho
p.32
acordao de 5 de julho de 2000 (05.07.2000)
accoes nominativas / replica – admissibilidade / transmissao de accoes nominativas / momento da aquisicao da condicao de accionista
p. 35
acordao de 13 de junho de 2000 (13.06.2000)
acidente de viacao / indemnizacao / danos patrimoniais futuros
p.38
tribunal da relacao de lisboa – trl
acordao de 11 de maio de 2000 (11.05.2000)
contrato de factoring / caracteristicas / estabelecimento comercial de heranca indevisa e sociedade irregular
p.43
acordao de 16 de maio de 2000 (16.05.2000)
competencia em razao de materia
p.50
acordao de 13 de julho de 2000 (13.07.2000)
arresto de navio surto no porto de lisboa / tribunal competente
p.52
tribunal da relacao do porto – trp
acordao de 1 de junho de 2000 (01.06.2000)
negocios unilaterais / concurso publico
p.54
acordao de 17 de maio de 2000 (1117.05.2000)
abuso de poderes
p.58