ACTUALIDADE JURÍDICA, 0046

ENTREVISTA

com a Ministra da Justiça Celeste Cardona, p. 3

com o advogado Álvaro Dias, p. 11

JURISPRUDÊNCIA

Supremo Tribunal de Justiça, p. 17

Acórdão de 9 de Abril de 2002
Marcas – marcas de grande prestígio – marcas semelhantes – benefícios ou prejuízos, p. 17

Acórdão de 27 de Junho de 2002
Anulação de deliberações sociais – Conteúdo da convocatória – Deliberações abusivas, p. 20

Tribunal da Relação de Coimbra

Acórdão de 17 de Abril de 2002
Escutas telefónicas – Conversas telefónicas através de telemóveis, p. 29

Acórdão de 8 de Janeiro de 2002
Sigilo bancário – Sua quebras – Colisão de valores ou interesses, p. 30

Acórdão de 15 de Janeiro de 2002
Arrendamento urbano – Destruição do locado por incêndio – Reconstrução posterior do locado, p. 32

Acórdão de 22 de Janeiro de 2002
Responsabilidade civil por factos ilícitos – Falta de sinalização de obras em via pública, p. 33

Acórdão de 15 de Janeiro de 2002
Contrato de seguro – Cláusulas contratuais gerais – Interpretação, p. 35

Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdão de 20 de Junho de 2002
Legitimidade – Sociedade por quotas – Destituição de gerente, p. 38

Acórdão de 14 de Maio de 2002
Dívidas em prestações – Não pagamento tempestivo de prestações, p. 39

Acórdão de 6 de Junho de 2002
Venda de coisa defeituosa – Indemnização por cumprimento defeituoso – Caducidade da acção de reparação – Reparação efectuada pelo comprador – Âmbito do recurso, p. 41

Acórdão de 14 de Maio de 2002
Deliberação social – Eleição para órgão de Câmara de Comércio – Nulidade de deliberação, p. 43

Acórdão de 11 de Junho de 2002
Contrato de compra e venda comercial sob amostra – Conclusão do contrato. Nota de encomenda – Onerosidade excessiva da obrigação, p. 47