BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0001, 0002, 0003, VOL 72, 2ª SÉRIE
NOTA:
O índice da publicação incluí referências a LEGISLAÇÃO relativa a:
Normas internacionais e acordos de cooperação:
Acordos e tratados
Trabalho e emprego:
Administração
Certificação profissional
Condições de trabalho
Criação de emprego
Emprego
Formação profissional
Protecção no desemprego
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Segurança social:
Administração
Equipamentos sociais
Prestações familiares
Protecção à Criança
Protecção social
Regime não contributivo da segurança social
Regimes de segurança social
Solidariedade
Diversa:
Empresas
Função pública
Assuntos gerais
JURISPRUDÊNCIA
A. Supremo Tribunal Administrativo
…..
B. Supremo Tribunal de Justiça
a) Acidentes de trabalho e doenças profissionais
…..
b) Contrato de trabalho
…..
c) Processo de trabalho
…..
d) Relações de trabalho
…..
e) Segurança social
Ac. n.º 2/2005 (Proc. n.º 1579/2004)
Crime – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social – Interpretação do direito – Segurança social
Fixa jurisprudência no seguinte sentido: em processo por crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido no artigo 107.º do Regime Geral da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente, p. 346
C. Tribunal Constitucional
Ac. n.º 104/2004
Teatro Nacional de São Carlos, E. P. – Empresa pública – Extinção – Cessação do contrato de trabalho – Indemnização, p. 349
Ac. n.º 660/2004
Banco Português do Atlântico, S. A. – Despedimento – Processo disciplinar – Indemnização, p. 361
Ac. n.º 15/2005
Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S. A. – Contra-ordenação – Coima – Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho – Greve, p. 374
D. Tribunal de Contas
…..
E. Tribunais de Relação:
a) Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Ac. de 20-3-2002 (Rec. n.º 386-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acidente de trabalho – Acidente in itinere – Presunção juristantum, p. 378
Ac. de 18-4-2002 (Rec. n.º 1274-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acidente de trabalho – Norma imperativa – Regime mais favorável – Processo especial, p. 381
Ac. de 18-4-2002 (Rec. n.º 6204-4/2001- Secção Social – Relação de Lisboa)
Processo de acidente de trabalho – Tentativa de conciliação – Factos admitidos por acordão – Confissão judicial – Acção de anulação, p. 383
Ac. de 29-5-2002 (Rec. n.º 1271-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Matéria de facto – Remição – Documento – Factos – Meios de prova [v. c) Processo do trabalho]
Ac. de 29-5-2002 (Rec. n.º 4461-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acidente de trabalho – Cálculo da pensão – Retribuição – Ajudas de custo, p. 388
Ac. de 10-10-2002 (Rec. n.º 1875/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acção executiva – Abuso de direito [v. c) Processo do trabalho]
Ac. de 06-11-2002 (Rec. n.º 1566-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Reconvenção-Admissibilidade [v. c) Processo do trabalho]
Ac. de 14-11-2002 (Rec. n.º 2929/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Contrato de seguro – Trabalhador, p. 390
Ac. 20-11-2002 (Rec. n.º 7043-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acidente de trabalho – Pensão – Revisão de pensão – Prazo, p. 392
Ac. de 5-12-2002 (Rec. n.º 3256/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Incapacidade permanente – Pensão – Remição – Actualização, p. 393
Ac. de 12-12-2002 (Rec. n.º 2564/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Pensão – Remição – Regime, p. 395
Ac. de 12-12-2002 (Rec. n.º 3345/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Indemnização – Retribuição, p. 397
b) Contrato de trabalho
Ac. de 10-4-2002 (Rec. n.º 11916-4/2001 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Termo – Formalidades ad substantiam – Despedimento, p. 400
Ac. de 8-5-2002 (Rec. n.º 12 637-4/2001- Secção Social – Relação de Lisboa)
Crédito laboral – Compensação, p. 403
Ac. de 22-5-2002 (Rec. n.º 3552-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Rescisão pelo trabalhador – Transferência – Deslocação de pessoal, p. 406
Ac. de 2-10-2002 (Rec. n.º 3485-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Categoria profissional – Lugar de chefia – Remuneração – Jornalista, p. 410
Ac. de 17-10-2002 (Rec. n.º 2561/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Contrato de trabalho – Abandono do trabalho, p. 414
Ac. de 20-11-2002 (Rec. nº 3487-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acordo de empresa – Regime concretamente mais favorável – Trabalho suplementar – Requisitos – Respostas aos quesitos, p. 416
Ac. de 20-11-2002 (Rec. n.º 6600-4/2002- Secção Social – Relação de Lisboa)
Convenção colectiva de trabalho – Regulamentação colectiva de trabalho – Secção disciplinar, p. 420
Ac. de 21-11-2002 (Rec. n.º 2926/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Privilégio creditório – Crédito laboral – Regime aplicável, p. 423
Ac. de 27-11-2002 (Rec. n.º 5450-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Processo disciplinar – Audiência do arguido – Justa causa de despedimento – Providência cautelar, p. 426
Ac. de 4-12-2002 (Rec. n.º 6607-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Trabalho temporário – Exame médico – Empresa – Trabalhador, p. 429
c) Processo do trabalho
Ac. de 10-4-2002 (Rec. n.º 78-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Nulidade de sentença – Contrato de trabalho – Subordinação jurídica – Matéria de direito, p. 437
Ac. de 18-4-2002 (Rec. n.º 670-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Impugnação do despedimento – Sentença condenatória – Reintegração de trabalhador – Recurso de apelação – Efeito suspensivo – Caução, p. 443
Ac. de 24-4-2002 (Rec. n.º 1014-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Matéria de facto – Impugnação – Testemunha, p. 446
Ac. de 8-5-2002 (Rec. n.º 1013-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Tribunal do Trabalho – Competência material – Direito à imagem – Trabalhador – Pedido – Acção, p. 448
Ac. de 8-5-2002 (Rec. n.º 1284-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Caução – Depósito – Falta – Processo – Compensação – Cessação do contrato de trabalho – Extinção – Posto de trabalho – Provas, p. 451
Ac. de 29-5-2002 (Rec. nº 1271-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Matéria de facto – Remição – Documento – Factos – Meios de prova, p. 454
Ac. de 10-10-2002 (Rec. n.º 1875/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acção executiva – Abuso de direito, p. 459
Ac. de 6-11-2002 (Rec. n.º 1566-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Reconvenção – Admissibilidade, p. 462
Ac. de 6-11-2002 (Rec. n.º 6311-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Nulidade – Arguição – Citação – Recurso – Reclamação, p. 467
Ac. de 6-11-2002 (Rec. n.º 6324-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acção – Penhora – Venda – Adjudicação – Prazo – Bem imóvel – Trânsito em julgado, p. 469
Ac. de 11-12-2002 (Rec. n.º 6301-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Testemunha – Contradita – Cônjuge, p. 471
Ac. de 27-11-2002 (Rec. n.º 5450-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Processo disciplinar – Audiência do arguido – Justa causa de despedimento – Providência cautelar [v. b) Contrato de trabalho].
Ac. de 18-12-2002 (Rec. n.º 3478-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Citação – Interrupção da prescrição, p. 477
Ac. de 19-02-2003 (Rec. n.º 10 253-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Graduação de créditos – Indemnização de antiguidade – Salário – Privilégio creditório, p. 484
d) Relações de trabalho
Ac. de 20-03-2002 (Rec. n.º 661-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Dirigente sindical – Suspensão do contrato – Crédito de horas na actividade sindical – Norma imperativa – Regime concretamente mais favorável, p. 487
e) Segurança social
…..
f) Transgressões
Ac. de 15-05-2002 (Rec. n.º 3504-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contra-ordenação – Recurso – Prazo – Contagem dos prazos – Suspensão – Tribunal – Interposição de recurso – Autoridade administrativa – Decisão, p. 492
Ac. de 22-05-2002 (Rec. n.º 1577-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contra-ordenação – Recurso – Prazo – Suspensão – Férias judiciais, p. 494
Ac. de 22-05-2002 (Rec. n.º 3501-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contra-ordenação – Decisão – Coima – Nulidade – Requisitos, p. 496
Ac. de 04-12-2002 (Rec. n.º 6607-4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Trabalho temporário – Exame médico – Empresa – Trabalhador [v. b) Contrato de trabalho]
Ac. de 29-01-2003 (Rec. n.º 8760-4/2002- Secção Social – Relação de Lisboa)
Trabalhador- Retribuição – Recibo – Requisitos, p. 499
DOUTRINA E PARECERES
A. Procuradoria-Geral da República
Função pública
Parecer n.º 331/2000
Direito à carreira – Cargo dirigente – Secretário – Contagem de tempo de ser- viço- Gestão corrente – Direito ao provimento – Carreira da função pública- Categoria
Referência à publicação – Di. Rep., 2.a série, n.º 44, 3-3-2005