BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0002, SEPARATA

MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EMPREGO E PROTECÇÃO SOCIAL (PEPS)

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho, p. 3

Projecto de decreto-lei que institui as medidas temporárias de emprego e formação profissional no âmbito do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), p. 3

Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 9

Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 11