BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0004, SEPARATA

REVISAO DA LEGISLAÇAO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho, p. 3

Projecto de decreto-lei que procede à revisão da legislação sobre segurança e saúde no trabalho
em estaleiros temporários ou móveis, p. 3

Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 19

Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 21

NOTA
A Separata nº 4, de 13 de Agosto de 2002, vem substituir a Separata nº 4, de 7 de Agosto de 2002, que foi distribuída, por lapso, numa versão de trabalho.