BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0005, SEPARATA

SISTEMA DE APRENDIZAGEM – ÁREA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS A MOTOR (MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS)

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho. p. 3

Projecto de portaria do sistema de aprendizagem – área de construção e reparação de veículos
a motor (manutenção e reparação de veículos), p. 3

Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 53

Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 55