BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0006, SEPARATA, VOL 72, 1ª SÉRIE

PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DA FORMAÇAO PROFISSIONAL, ENQUANTO ORGÃO DE CONSULTA DO GOVERNO NO ÂMBITO DA CONCEPÇÃO, FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇAO DAS POLÍTICAS DE FORMAÇAO PROFISSIONAL, INSERIDAS NO SISTEMA EDUCATIVO E NO MERCADO E EMPREGO

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho, p. 3

Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, enquanto órgão de consulta do Governo no âmbito da concepção, formulação e acompanhamento da execução das políticas de formação profissional, inseridas no sistema educativo e no mercado e emprego, p. 3

Impresso I, p. 5

Impresso II, p. 7