BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0006, SEPARATA

PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho, p. 3

Projecto de decreto-lei sobre protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis
de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas, p. 3

Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 9

Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 11