BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0007, 0008, 0009, VOL 72, 2ª SÉRIE
NOTA:
O índice da publicação incluí referências a LEGISLAÇÃO relativa a:
Normas internacionais e acordos de cooperação:
Acordos e tratados
Trabalho e emprego:
Administração
Certificação profissional
Condições de trabalho
Criação de emprego
Formação profissional
Relações de trabalho
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Segurança social:
Administração
Contribuições
Protecção na doença
Protecção à Criança
Reabilitação
Solidariedade
Diversa:
Empresas
Função pública
Assuntos gerais
JURISPRUDÊNCIA
A. Supremo Tribunal Administrativo
…
B. Supremo Tribunal de Justiça
a) Acidentes de trabalho e doenças profissionais
…
b) Contrato de trabalho
Ac. nº 8/2005 (Proc. nº 1165-4/2005)
Interpretação das cláusulas das convenções colectivas de trabalho – Claúsula 61ª, nº 1, alínea a), do AE/Carris, de 29 de Abril de 1982, p. 1029
C. Tribunal Constitucional
Ac. nº 270/2005
Código do Processo de Trabalho – Faltas injustificadas, p. 1038
Ac. nº 282/2005
Contrato de trabalho – Sector têxtil e vestuário – Faltas – Assistência à família, p. 1043
Ac. nº 304/2005
Código do Processo de Trabalho – Nulidade, p. 1048
Ac. nº 309/2005
Empresa – Recuperação de empresa – Dívidas fiscais – Dívidas à segurança social, p. 1054
D. Tribunal de Contas
…
E. Tribunais de Relação
a) Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Ac. de 8-5-2003 (Rec. nº 408/2003 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Incapacidade temporária – Atribuição de pensão – Remição de pensão, p. 1060
Ac. de 4-6-2003 (Rec. nº 3245/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Acidente de trabalho – Nexo de causalidade, p. 1062
Ac. de 2-7-2003 (Rec. nº 2095/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Pensão por incapacidade – Remição obrigatória – Pressupostos, p. 1066
Ac. de 16-10-2003 (Rec. nº 1684/2003 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Acidente de trabalho – Responsabilidade da entidade patronal – Realização de trabalhos pelo trabalhador a mando de outro empreiteiro da obra, p. 1069
Ac. de 22-10-2003 (Rec. nº 3550/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Responsabilidade civil por acidente de trabalho – Seguro – Prémio variável – Omissão – Sinistrado – Folha de férias – Princípio da confiança – Abuso de direito, p. 1077
b) Contrato de trabalho
Ac. de 10-4-2002 (Rec. n.º 380/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Cessão de contrato – Cessação por acordo – Compensação – Renovação – Abuso de direito, p. 1082
Ac. de 15-5-2002 (Rec. nº 12 619/4/2001- Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Transmissão de estabelecimento – Dívidas aos trabalhadores – Responsabilidade, p. 1086
Ac. de 6-6-2002 (Rec. nº 648/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Convenção colectiva de trabalho – Prazo – Cessão – Estabelecimento – Entidade patronal, p. 1091
Ac. de 26-6-2002 (Rec. nº 1286/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Providência cautelar – Suspensão do despedimento – Serviço doméstico – Solidariedade, p. 1095
Ac. de 3-7-2002 (Rec. nº 1282/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Despedimento – Abandono do trabalho – Despedimento verbal, p. 1104
Ac. de 28-11-2002 (Rec. n.º 3254/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Trabalho nocturno – Subsídio – Tipo de trabalho – Penosidade, p. 1107
Ac. de 18-12-2002 (Rec. nº 9068/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Processo disciplinar- Caducidade – Prazo – Falta, p. 1109
Ac. de 11-6-2003 (Rec. nº 106/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Contrato de trabalho a termo – Acumulação de funções – Caducidade do contrato de trabalho – Despedimento – Ilicitude – Retribuição, p. 1114
Ac. de 2-7-2003 (Rec. nº 2091/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Trabalhador estrangeiro – Título válido de permanência em território nacional – Nulidade, p. 1119
Ac. de 8-10-2003 (Rec. nº 3244/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Rescisão pelo trabalhador – Justa causa, p. 1123
Ac. de 16-10-2003 (Rec. nº 2283/2003 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Contrato de trabalho – Sua vigência em caso de transmissão do estabelecimento, p. 1129
Ac. de 30-10-2003 (Rec. nº 2064/2003 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Despedimento ilícito – Prescrição de créditos laborais, p. 1136
Ac. de 20-11-2003 (Rec. nº 1432/2003 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Contrato de agência/Contrato de trabalho – Concretização, p. 1140
c) Processo do trabalho
Ac. de 26-6-2002 (Rec. nº 4707/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Competência – Competência material – Tribunal do trabalho – Reforma antecipada – Contrato de trabalho – Acordo, p. 1144
Ac. de 20-11-2002 (Rec. nº 2878/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Providência cautelar – Insuficiência da matéria de facto, p. 1146
Ac. de 11-12-2002 (Rec. nº 5793/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Factos – Nulidade de sentença – Carteira profissional – Farmácia – Trabalhador – Erro de julgamento, p. 1147
Ac. de 12-2-2003 (Rec. nº 6636/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Providência cautelar – Suspensão do despedimento – Despedimento – Integração do trabalhador – Comunicação, p. 1153
Ac. de 26-3-2003 (Rec. nº 9705/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Contrato de trabalho – Cessação – Provas – Forma, p. 1157
Ac. de 2-7-2003 (Rec. nº 1815/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Execução – Crédito laboral – Penhora – Estabelecimento comercial – Trespasse – Garantia real – Título executivo, p. 1160
Ac. de 1-10-2003 (Rec. n.º 3556/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Prescrição – Indeferimento liminar da petição – Personalidade judiciária – Interrupção da prescrição, p. 1162
Ac. de 22-10-2003 (Rec. n.º 4539/4/2003 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Caução – Princípio do contraditório – Depósito bancário – Conhecimento de depósito, p. 1166
d) Relações de trabalho
…
e) Segurança social
Ac. de 23-1-2003 (Rec. nº 2646/2002 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Trabalhador – Pensão – Reforma, p. 1169
Ac. de 19-6-2002 (Rec. nº 3554/4/2002 – Secção Social – Relação de Lisboa)
Pensão – Pré-reforma – Actualização, p. 1174
f) Transgressões
Ac. de 26-6-2003 (Rec. nº 3765/2001 – Secção Social – Relação de Coimbra)
Extinção de sociedade – Transmissão de direitos e obrigações – Sociedade incorporante, p. 1179
DOUTRINA E PARECERES
A. Procuradoria-Geral da República
Função pública
Parecer nº 50/2005
Contrato administrativo de provimento – Agente administrativo – Caducidade – Lista de classificação final – Momento da verificação dos requisitos – Aviso de abertura
Referência à publicação Di. Rep., 2.a série, nº 165, 29-8-2005.
Parecer nº 90/2005
Instituto Nacional de Habitação – Regime de pessoal – Regulamento interno – Convenção colectiva de trabalho – Actividade parabancária – Portaria de extensão – Retribuição – Remuneração complementar – Prestações sociais – Direitos adquiridos – Princípio da protecção da confiança
Referência à publicação Di. Rep., 2ª série, nº 170, 5-9-2005
Parecer nº 93/2004
Pessoal dirigente – Nomeação – Comissão de serviço – Suspensão da comissão de serviço – Cessação automática da comissão de serviço – Membro do Governo – Função política – Revogação tácita
Di. Rep., 2.a série, n.º 183, 22-9-2005.