BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0007, SEPARATA, VOL 71, 1ª SÉRIE
APROVA O REGIME JURÍDICO DE PROTECÇÃO SOCIAL NA EVENTUALIDADE DE DESEMPREGO NO ÂMBITO DO SUBSISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL
(Projecto de diploma para apreciação pública)
– Despacho, p. 3
– Projecto de decreto-lei que aprova o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, p. 3
– Impresso I, p. 15
– Impresso II, p. 16
20-May-2004
REVISTA