BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0009, SEPARATA

PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

(Projecto de diploma para apreciação pública)

Despacho, p. 3

Projecto de portaria sobre o Programa de Estágios Profissionais, p. 3

Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 9

Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 11