BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0010, SEPARATA
Projectos de diplomas para apreciação pública
Despacho, p. 3
Projecto de decreto-lei sobre a certificação profissional da área da restauração, p. 3
Projecto de portaria sobre a certificação profissional da área da restauração, p. 3
Impresso a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16/79, de 19 de Maio, p. 19
Impresso a que se refere o artigo único da Lei nº 36/99, de 26 de Maio, p. 21
13-Dec-2002
REVISTA