BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0013, VOL 73, 1ª SÉRIE

Regulamentação do trabalho

Despachos/portarias

Mondial Assistance Portugal – Serviços de Assistência, L.dª – Autorização de laboração contínua, p. 1137

Regulamentos de extensão

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP – Sind. da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e do CCT entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM – Feder. Portuguesa dos Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro, p. 1138

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES – Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Assoc. Comercial de Espinho, e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1139

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. do Comércio e Serviços do Dist. da Guarda e outras e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1140

Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ARCDP – Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores, do Ramo Alimentar e Similares, p. 1141

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações aos CCT entre a ANIF – Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores, e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 1143

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas e das alterações ao CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares), p. 1144

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CGT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas (indústrias hortofrutícolas), p. 1145

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT (pessoal fabril – Norte) entre a APIM – Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, p. 1147

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND – Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros, p. 1148

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR – Assoc. de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outra, p. 1149

Convenções colectivas de trabalho

ACT entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP – Sind. da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outros – Revisão global, p. 1150

CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta – pessoal fabril) – Integração em níveis de qualificação, p. 1178

CCT entre a ANIC – Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT – Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Integração em níveis de qualificação, p. 1179

Organizações do trabalho

Associações sindicais

Estatutos
SINDEL – Sind. Nacional da Ind. e da Energia – Alteração, p. 1180

Confederação dos Sind. Marítimos e Portuários (FESMARPOR), p. 1193

Direcção
SINDEL – Sind. Nacional da Indústria e da Energia, p. 1207

Associações de empregadores

Estatutos
Assoc. Portuguesa das Empresas de Trabalho Temporário (APETT) – Alteração, p. 1208

Nova Associação de Transportadores, p. 1209

Comissões de trabalhadores

Estatutos
EMEL – Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M. – Alteração, p. 1214

REFRIGE, S.A., p. 1214