BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0018, VOL 73, 1ª SÉRIE

Regulamentação do trabalho

Regulamentos de extensão
Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outra e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, p. 1633

Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCAVE – Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Carnes do Sul e outros e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA – Sind. dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação e Florestas, p. 1634

Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APEL – Assoc. Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, p. 1635

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL – Assoc. do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 1636

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial de Portimão e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 1637

Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1639

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV – Assoc. Comercial do Dist. de Viseu e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1640

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR – Assoc. do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sind. dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros, p. 1641

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a GROQUIFAR – Assoc. de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura), p. 1642

Portaria que aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a HRCENTRO – Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços, p. 1643

Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP – Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, p. 1645

Portaria que aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP – Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP – Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária, p. 1645

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT (pessoal fabril – Sul) entre a APIM – Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, p. 1646

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a ACIP – Assoc. do Comércio e da Ind. de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção – Centro), p. 1647

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta – pessoal fabril), p. 1649

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta – administrativos), p. 1651

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a AICC – Assoc. Industrial e Comercial do Café e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, p. 1652

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ASCOOP – Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outras e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 1653

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR – Assoc. Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM – Feder. Portuguesa dos Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril), p. 1654

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANEFA – Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas, p. 1655

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e o SINDETELCO – Sind. Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média e outro, p. 1656

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC – Assoc. Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, p. 1658

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS – Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1659

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a União das Assoc. Empresariais do Dist. de Santarém e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1660

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APFAO – Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de óptica e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra, p. 1662

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1663

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Carnes do Sul, p. 1665

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APAT – Assoc. dos Transitários de Portugal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SIMAMEVIP – Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, p. 1666

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT entre a AEEP – Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF – Feder. Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FNE – Feder. Nacional dos Sind. da Educação e outros e, ainda, entre a mesma associação de empregadores e o SINAPE – Sind. Nacional dos Profissionais da Educação, p. 1668

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 1669

Convenções colectivas de trabalho
ACT entre a Empresa de Navegação Madeirense, L.da, e outras e a FESMAR – Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar – Alteração salarial e outras, p. 1671

CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol-Alteração da composição da comissão arbitral paritária, p. 1677

Organizações do trabalho

Associações sindicais

Estatutos
Sind. Independente de Professores e Educadores – SIPE – Alteração, p. 1678

Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Viana do Castelo – Cancelamento de registo, p. 1688

Direcção
Sind. Independente de Professores e Educadores – SIPE, p. 1688

Sind. dos Professores da Região Centro – Eleição em 9 de Junho de 2005 para o mandato de três anos (triénio de 2005-2008), p. 1701

Sind. dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta, p. 1705

Associações de empregadores

Direcção
ARICOP – Assoc. Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria, p. 1706

ANCAVE – Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne e Aves, p. 1706

Comissões de trabalhadores

Estatutos
Teatro Nacional de D. Maria II, S.A. – Alteração, p. 1706

Grupo Pestana Pousadas – Investimentos Turísticos, S. A. – Alteração, p. 1716

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. – Alteração, p. 1718

Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.da – Alteração, p. 1727

UNICER – Sumos e Refrigerantes, S. A., p. 1737

Eleições
CAETANOBUS – Fabricação de Carroçarias, S. A., p. 1746

UNICER – Sumos e Refrigerantes, S. A., p. 1747

Representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho

Eleição de representantes
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., p. 1748

Hotéis Tivoli, S. A., p. 1748

Gestamp Portugal – Gestão Indústria de Estampagens Metálicas, L.da, p. 1748

LISNAVE – Estaleiros Navais, S. A. – Rectificação, p. 1748