BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0036, VOL 69, 1ª SÉRIE

Regulamentação do trabalho

Despachos/portarias

AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. – Autorização de laboração contínua, p. 3165

GALPEDRAS – Ind. Transformadora de Pedras de Portugal, L.da – Autorização de laboração contínua, p. 3165

Portarias de extensão

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Carnes do Sul, p. 3166

PE das alterações dos CCT para a indústria de tripas, p. 3166

PE das alterações do CCT entre a APECA – Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC – Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros, p. 3167

PE dos CCT para os sectores da produção, comércio, engarrafamento e distribuição de vinhos e bebidas espirituosas (armazéns), p. 3168

PE dos CCT para os sectores da produção, comércio, engarrafamento e distribuição de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas), p. 3169

PE das alterações dos CCT (administrativos) entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sector de confeitaria e de conservação de fruta) e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a mesma associação patronal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços, p. 3169

PE das alterações do CCT entre a AIPAN – Assoc. dos Industriais de Panifiçação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção/Norte), p. 3170

PE das alterações do CCT entre a AIBA – Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos), p. 3171

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção/distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal), p. 3171

PE das alterações do CCT entre a ACIP – Assoc. do Comércio e da Ind. de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição, distribuição e vendas, apoio e manutenção/Centro), p. 3172

PE das alterações dos CCT entre a APIAM – Assoc. Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associações patronais e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas e entre as mesmas associações patronais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins, p. 3172

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial de Portalegre e outras e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços, p. 3173

PE das alterações dos CCT entre a AIND – Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação patronal e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outra, p. 3174

PE das alterações do CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros, p. 3175

PE das alterações do CCT para a indústria de conservas de peixe, p. 3175

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outras e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, p. 3176

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, p. 3176

PE das alterações do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manutenção), p. 3177

PE das alterações do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobiliário de Portugal e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. de Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (fabricação de vassouras, escovas e pincéis), p. 3178

PE das alterações do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril – Centro/Sul), p. 3178

PE das alterações dos CCT entre a APEB – Assoc. Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associação patronal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 3179

PE das alterações dós CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção e o SITESC – Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros e entre a AÇOMEFER – Assoc. Portuguesa dos Grossistas de Aços, Metais e Ferramentas e as mesmas associações sindicais, p. 3180

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos Técnicos de Vendas, p. 3180

PE das alterações do CCT entre a ASIMPALA – Assoc. dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FESAHT – Feder. dos Sind. de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção/Sul), p. 3181

PE da alteração salarial do CCT entre a ANIA – Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos), p. 3182

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT – Feder. dos Sind. de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, p. 3182

PE das alterações dos CCT entre a ACIP – Assoc. do Comércio e da Ind. de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação patronal e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos – Centro), p. 3183

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 3184

PE das alterações dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associação patronal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 3184

PE das alterações dos CCT entre a NORQUIFAR – Assoc. do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEQUIMETAL – Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre a mesma associação patronal e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (sector do comércio por grosso de produtos farmacêuticos), p. 3185

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC – Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros, p. 3186

PE das alterações do CCT entre a NORQUIFAR – Assoc. do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sind. dos Técnicos de Vendas e outros, p. 3186

PE das alterações dos CCT celebrados entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associações Sindicais, p. 3187

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços (administrativos – Sul), p. 3188

PE das alterações do CCT entre a ACHOC – Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sind. Nacional dos Operários Confeiteiros e Ofícios Correlativos do Dist. do Porto (pessoal fabril – Norte), p. 3188

PE das alterações do CCT entre a Assoc. do Comércio e Serviços do Dist. de Viseu e outra e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 3189

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 3190

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tráfego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros, p. 3191

PE das alterações do CCT entre a UAERL – União das Assoc. Empresariais da Região de Leiria e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 3191

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços (administrativos – distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal), p. 3192

PE das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES – Sind. do Comércio, Escritório e Serviços, p. 3193

PE das alterações dos CCT entre a UACS – União de Associações do Comércio e Serviços e outra e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações patronais e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros (comércio de Lisboa), p. 3193

PE dos CCT entre a AECOPS – Assoc. de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e o SETACCOP – Sind. da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outro e entre ás mesmas associações patronais e a Feder. Nacional dos Sind. da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção e outros, p. 3194
– PE das alterações do CCT entre a ANIMO – Assoc. Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidráulicos e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outra, p. 3195

PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 3195

PE do ACT entre a BRISA – Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP – Sind. da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outros, p. 3196

Aviso para PE das alterações dos CCT para a indústria de transformação de vidro plano e diversas associações sindicais, p. 3196

Aviso para PE das alterações do CCT entre a ACIRO – Assoc. Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 3197

Aviso para, PE das alterações do CCT entre a ACB – Assoc. Comercial de Braga -Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC – Sind. dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outro, p. 3197

Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS – Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros, p. 3198

Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte e outros, p. 3198

Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte e outros (empresas de reparação, manutenção e instalação de aparelhos eléctricos – electricistas), p. 3199

Aviso para PE das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, p. 3199

Aviso para PE das alterações do CCT entre a AHP – Assoc. dos Hotéis de Portugal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços, p. 3199

Aviso para PE das alterações dos CCT para as escolas de condução automóvel, p. 3199

Aviso para PE da alteração salarial do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte, p. 3200

Convenções colectivas de trabalho
AE entre a VALORSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e o SINDEL – Sind. Nacional da Indústria e da Energia, p. 3200

AE entre a Rodoviária do Tejo, S. A., e a FESTRU – Feder. dos Sind. de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros – Alteração salarial e outras, p. 3222

30-Sep-2002
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