BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0043, VOL 73, 1ª SÉRIE

Regulamentação do trabalho

Regulamentos de extensão

Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APECA – Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC – Sind. de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros, p. 4605

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, p. 4606

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP – Sind. da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM – Feder. Portuguesa dos Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro e outros, p. 4607

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT-Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares), p. 4609

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA – Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutenção) e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ – Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, p. 4610

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA – Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (indústria de hortifrutícolas) e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, p. 4611

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP – Assoc. da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições), p. 4613

Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a HRCENTRO – Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, p. 4674

Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT entre a Unihsnor Portugal – União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços, p. 4615

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL – Assoc. Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FESTRU – Feder. dos Sind. de Transportes Rodoviários e Urbanos, p. 4617

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AOPL – Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP – Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAMP – Sind. dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários, p. 4618

Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF – Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 4619

Convenções colectivas de trabalho

– AE entre a CIMPOR – Ind. de Cimentos, S.A., e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros – Deliberação da comissão paritária, p. 4620

– AE entre a CIMPOR – Ind. de Cimentos, S. A., e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (revisão global) – Constituição da comissão paritária, p. 4622

Organizações do trabalho

Associações sindicais

I – Estatutos
STAAEZN – Sind. dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte, que passa a designar-se STAAE-ZN – Sind. dos Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte – Alteração, p. 4622

SINPROF-PG – Sind. Nacional dos Professores e ou Formadores Pós-Graduados – Alteração, p. 4633

II – Direcção
Sind. dos Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas – SINTICA, p. 4634

STAAEZN – Sind. dos Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte, p. 4635

Sind. Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, p. 4636

Associações de empregadores

Estatutos
AIVE – Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem – Cancelamento de registo, p. 4637

Direcção
ANIRSF – Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos, p. 4637

Comissões de trabalhadores

Estatutos
RTP – Meios de Produção, S.A. – Alteração, p. 4638

Browning Viana – Fábrica de Armas e Artigos de Desporto, S.A. – Alteração, p. 4639

Eleições
Indústrias Lever Portuguesa, S.A., p. 4652

SOPAC – Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S.A., p. 4653

Continental Teves Portugal – Sistemas de Travagem, L.da, p. 4653

Viroc Portugal, S.A., p. 4653

Representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho

Convocatórias
Dura Automotive Portugesa – Ind. de Componentes para Automóveis, L.da, p. 4654

Coldkit-Ibérica, S.A., p. 4654

Sthor Portugal – Companhia Industrial Têxtil, L.da, p. 4654

UNITRATO – Unidades Turístico-Hoteleiras, S.A., p. 4654

Administração do Porto de Sines, S.A., p. 4655

Informação sobre trabalho e emprego

Empresas de trabalho temporário autorizadas
Empresas de trabalho temporário autorizadas (nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 146/99, de 1 de Setembro), reportadas a 16 de Outubro de 2006, p. 4657