BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0047, VOL 73, 1ª SÉRIE
Regulamentação do trabalho
Regulamentos de extensão
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT – Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, p. 4987
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM – Assoc. Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Comércio da Alimentação, Bebidas e Afins, entre as mesmas associações de empregadores e o SETAA – Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outro, p. 4988
Portaria que aprova o regulamento de extensão do CGT e das suas alterações salariais entre a ANIA – Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE – Feder. dós Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos), p. 4989
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP – Assoc. do Comércio e da Ind. de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção – Centro), p. 4991
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção), p. 4992
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, p. 4993
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIC – Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 4994
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL – Assoc. do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 4996
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 4997
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV – Assoc. Comercial do Dist. de Viseu e outra e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 4999
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenístas de Papel e a FEPCES – Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, p. 5000
Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APIFARMA – Assoc. Portuguesa da Ind. Farmacêutica e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outra, p. 5001
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR – Assoc. de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos farmacêuticos), p. 5002
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR – Assoc. do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sind. dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros, p. 5003
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES – Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes), p. 5004
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARCDP – Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares, p. 5006
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP – Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, p. 5007
Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APAP – Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 5008
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematográficas e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SINTTAV – Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, p. 5009
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações ao AE entre Rui Pereira Pato – Despachantes Oficiais, L.da, e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros, p. 5010
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação) e outra e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, p. 5011
Aviso de projecto de regulamento de extensão dos CCT entre a ANIL – Assoc. Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ – Sind. Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros, p. 5013
Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a ATP – Assoc. Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, p. 5014
Aviso de projecto de regulamento de extensão do CCT entre a ANIVEC/APIV – Assoc. Nacional das Ind. de Vestuário e Confecção e a FESETE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ – Sind. Democrático da Energia, Química, Têxtil e Ind. Diversas e outros, p. 5015
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, p. 5017
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACB – Assoc. Comercial de Braga – Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC – Sind. de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro, p. 5018
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Comercial de Portimão e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, p. 5020
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP – Sind. dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, p. 5022
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e o STAS – Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro, p. 5023
Aviso de projecto de regulamento de extensão do ACT entre a UNICER – Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros, p. 5024
Convenções colectivas de trabalho
CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM – Feder. Portuguesa dos Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro e outra – Alteração salarial e outras, p. 5025
AE entre a empresa IFM – Ind. de Fibra de Madeira, S. A., e a FEVICCOM – Feder. Portuguesa dós.Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro e outros – Alteração salarial e outras/texto consolidado, p. 5028
AE entre o CCL – Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços – Alteração salarial e outra, p. 5054
CCT entre a ADIPA – Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE – Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e outros – Revisão global – Rectificação, p. 5055
Acordos de revogação de convenções colectivas de trabalho
Acordo de revogação entre a TROIARESORT, Investimentos Turísticos, S.A., e a FESAHT – Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ao AE entre a TORRALTA – Clube Internacional de Férias, S. A., e as mesmas associações sindicais, p. 5055
Organizações do trabalho
Associações sindicais
Estatutos
Assoc. de Classe Interprofissional – AC – INTERPRO – Rectificação, p. 5057
Associações de empregadores
Estatutos
FEPICOP – Feder. Portuguesa da Ind. da Construção e Obras Públicas – Alteração, p. 5057
AIHP – Assoc. dos Industriais de Hospedagem de Portugal, que passa a designar-se AIHP – Assoc. dos Industriais de Hotelaria de Portugal – Alteração, p. 5058
Comissões de trabalhadores
Eleições
PORTCAST – Fundição Nodular, S. A., p. 5059
Representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho
Convocatórias
SPA Tudor, S. A., p. 5059
OM Portuguesa – Laboratório de Especialidades Farmacêuticas, p. 5060