CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0002

artigos

ainda a reforma do contencioso administrativo
carlos alberto fernandes cadilha
p.3

anotacoes
criterio da ambiencia de direito publico: esforco inglorio para salvar o contrato administrativo?
acordao do tribunal dos conflitos de 14.01.1997, p. 307
anotado por maria joao estorninho
p.9

nulidade dos actos desconformes com a sentenca
acordao do supremo tribunal administrativo de 13.07.1995, p. 31129
cumulacao de impugnacoes / nulidade e anulabilidade / arguicao subsidiaria de vicios geradores de mera anulabilidade / extemporaneidade / execucao de sentenca / regime da nulidade dos actos desconformes com a sentenca judicial transitada nos termos do art. 9º, nº 1, do dl nº 256-a/77, de 17.06 / caso julgado / art. 133º, nº 1, alinea h) do cpa
anotado por mario aroso de almeida
p.18

correccao do requerimento de suspensao da eficacia: uma jurisprudencia a corrigir
acordao do supremo tribunal administrativo de 03.10.1996, p. 37933
processo urgente / suspensao de eficacia / correccao da peticao / convite do tribunal
anotado por maria fernanda macas
p.33

o direito de ser ouvido no ambito de procedimentos especiais
acordao do supremo tribunal administrativo de 30.10.1996, p. 38064
conselho dos oficiais de jsutica / inspeccao judicial / escriva de direito / classificacao / deliberacao do coj / audiencia previa / vicio de procedimento
anotado por pedro machete
p.45

intimacao para um compotmento. providencia cautelar
acordao do supremo tribunal administrativo de 05.11.1996, p.41131
intimacao para um compartamento / providencia cautelar / legitimidade activa / interesse individual / interesse publico
anotado por pedro romano martinez
p.53

informacao de jurisprudencia
janeiro / fevereiro de 1997

tribunal constitucional
acordao do tribunal constitucional nº 118/97, p. 31/94 de 19.02.1997
procedimento administrativo / legitimidade / associacoes sindicais
p.62

acordao do tribunal constitucional nº 39/97, p. 38/95 de 21.01.1997
magistrado do ministerio publico / classifiiiiiicacao de servico / suspensao
p.62

acordao do tribunal constitucional nº 19/97, p. 676/95 de 15.01.1997
pensao de aposentacao / deducao para eliminacao dos efeitos da majoracao dos vencimentos em virtude da tributacao em imposto profissional / autorizacao legislativa
p.63

tribunal dos conflitos
acordao de 14.01.1997, p. 307
competencia dos tribunais administrativos / contrato administrativo / concessao de exploracao de parque de campismo
p.63

acordao de 22.01.1997, p. 308
acordao de 28.01.1997, p. 292
competencia dos tribunais administrativos / litigios sobre prestacoes de seguranca social
p.64

acordao de 23.01.1997, p. 287
competencia dos tribunais judiciais / arrancamento de plantacoes / juri avindor
p.64

supremo tribunal administrativo

acordao do pleno de 15.01.1997, p.29150
recurso contencioso / legitimidade / arquivamento de procedimento disciplinar
p.64

acordao do pleno de 15.01.1997, p. 37428
recurso contencioso / acto verticalmente definitivo / competencia dos directores-gerais / recurso hierarquico necessario
p.65

acordao de 25.02.1997, p. 41487
recurso contencioso / competencia dos tribunais administrativos / deliberacoes do conselho superior de magistratura
p.65

acordao de 30.01.1997, p. 40625
recurso contencioso / recorribilidade de indeferimento tacito de recurso hierarquico de pena disciplinar
p.65

acordao de 16.01.1997, p. 37817
recurso hierarquico / notificacao deficiente do acto do subalterno
p.66

acordao de 25.02.1997, p. 37037
dever de notificacao / conhecimento extraprocedimental do acto
p.66

acordao do pleno de 29.01.1997, p. 27517-b
execucao de acordao anulatorio / eficacia do caso julgado
p.66

acordao de 18.02.1997, p. 40257
accao para reonhecimento de direito / anterior acto administrativo nao impugnado
p.66

acordao de 13.02.1997, p. 34956
accao de contrato de empreitada / pedido reconvencional / tentativa de conciliacao
p.67

acordao de 13.02.1997, p. 41495
intimacao para passagem de certidao / segredo industrial
p.67

acordao de 16.01.1997, p. 41238
perda de mandato
p.67

acordao de 04.02.1997, p. 34067
funcao publica / carreira docente universitaria / concurso para professor associado
p.68

acordao do pleno de 19.02.1997, p. 29031
funcao publica / concursos / experiencia profissional
p.68