CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0009
artigos
a reforma do contencioso administrativo: que metodologia?
mario torres
p.3
anotacoes
a edp, os municipios e o governo. tutela administrativa – reserva de jurisdicao – acordao do tribunal constitucional nº 260/98, p. 418/93, de 05.03.1998
anotado por antonio candido oliveira
p.11
legitimidade processual do participante de situacao qualificavel como infraccao disciplinar
acordao do supremo tribunal administrativo de 15.01.1997, p. 29150
processo disciplinar / arquivamento de inquerito / participacao disciplinar / legitimidade do participante para o recurso contencioso / art. 46º do rsta – dl nº 41234, de 20.08.57, por forca do disposto no art. 24º, alinea b), do lpta – dl nº 267/85, de 16.07, com as alteracoes da lei nº 12/86, de 21.05
anotado por ana fernanda neves
p.25
em defesa da inconstutucionalidade do recurso hierarquico necessario
acordao do supremo tribunal administrativo de 15.01.1997, p. 37428
competencia propria mas nao exclusiva dos directores-gerais / recurso hierarquico necessario
anotado por joao miranda
p.39
informacao de jurisprudencia
marco / abril de 1998
tribunal constitucional
acordao do tribunal constitucional nº 237/98, p. 56/95, de 04.03.1998
vencimentos dos magistrados judiciais / principio da igualdade / principio da proteccao de confianca
p.48
acordao nº 260/98, p. 418/93 de 05.03.1998
dividas dos municipios a edp / retencao de verbas / autonomia local / tutela substitutiva da legalidade / reserva da funcao judicial
p.49
tribunal dos conflitos
acordao de 17.03.1998, p. 326
competencia dos tribunais administrativos / accao de indemnizacao por nacionalizacao
p.50
acordao de 31.03.1998, p. 325
competencia dos tribunais judiciais / accao de indemnizacao contra a jae por ocupacao de area superior a adquirida por expropriacao
p.50
supremo tribunal administrativo
acordao do pleno de 12.03.1998, p. 36999
licenciamento de obras em desconformidade com alvara de loteamento / nulidade
p.51
acordao do pleno de 31.03.1998
transaccao / extincao do recurso contencioso
p.51
acordao de 31.03.1998
recurso hierarquico / notificacao incompleta / pedido de certidao / interrupcao do prazo de recurso
p.52
acordao do pleno de 31.03.1998, p. 38367
accao para reconhecimento de direito / sus complementaridade face ao recurso contencioso de anulacao / tutela jurisdicional efectiva
p.53
acordao do pleno de 29.04.1998, p. 36463
responsabilidade civil extracontratual da administracao por facto ilicito / presuncao de culpa
p.55
acordao do pleno 29.04.1998, p. 43626
competencia do supremo tribunal administrativo / competencia do tribunal central administrativo / recurso jurisdicional em processo de intimacao para emissao de alvara de licenciamento de obras particulares, de operacoes de loteamento ou de obras de urbanizacao / meio processual principal / meio processual acessorio
p.56
acordao de 04.03.1998, p. 36648
accao para reconhecimento de direito / inercia da administracao
p.56
acordao de 05.03.1998, p. 34611
impugnacao de normas autarquicas / legitimidade activa / aceitacao da norma / utilidade da lide
p.57
acordao de 05.03.1998, p. 36314
despacho visto / interpretacao da acto administrativo / mapa de horario de trabalho / recorribilidade do acto
p.57
acordao de 17.03.1998, p. 42112
competencia dos tribunais administrativos / accao de responsabilidade civil contra empreiteiro de obras publicas e contra o municipio dono da obra / chamamento a demanda da seguradora do municipio
p.57
acordao de 17.03.1998, p. 42711
accao para reconhecimento de direito / direito ao exercicio das tarefas profissionais
p.58
acordao de 02.04.1998, p. 43521
competencia do tribunal central administrativo / recurso contencioso de anulacao de acto de membro do governo regional / lei com valor reforcado / inconstitucionalidade por excesso de estatuto
p.58
acordao de 15.04.1998, p. 39804
ratificacao – sanacao do acto impugnado / extincao da instancia / impossibilidade superveniente da lide
p.59
acordao de 16.04.1998, p. 41132
demolicao de obra ilegal / competencia do presidente de camara municipal / dever legal de decidir / indeferimento tacito
p.60
acordao de 28.04.1998, p. 25586
funcao publica / concurso / homologacao da lista de classificacao final por secretario de estado / recurso hierarquico
p.60
acordao de 28.04.1998, p. 43010
accao para reconhecimento de direito / coligacao
p.61
acordao de 30.04.1998, p. 40556
renovacao de contrato de docente / materia com relevancia disciplinar / competencia implicita / prerrogartiva de avaliacao / nulidade de setenca / notificacao da acto administrativo / publicacao do acto administrativo / recurso jurisdicional (questao nova)
p.61
acordao de 30.04.1998, p. 41027
cargos dirigentes / recrutamento por concurso / interpretacao do aviso de abertura / prazo de candidaturas / principio da imparcialidade
p.62
acordao de 30.04.1998, p. 43707
nulidade processual coberta por decisao judicial / meio de reaccao processual adequado / recurso jurisdicional
p.63