CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0040

V SEMINÁRIO DE JUSTICA ADMINISTRATIVA

Palavras de abertura
António Cândido Oliveira, p. 5

Intervenção do Secretário de Estado da Justiça
Miguel Macedo, p. 6

Apreciação geral dos projectos
Rui Medeiros, p. 8

Regime geral da responsabilidade civil da Administração Pública
Carlos Alberto Fernandes Cadilha, p. 18

A responsabilidade civil da Administração por omissões
Margarida Cortez, p. 32

Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função política e legislativa
Maria Lúcia Amaral, p. 39

Responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional
João Caupers, p. 46

Nuevas orientaciones doctrinales sobre la responsabilidad patrimonial de la Administrariún Pública
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, p. 50

“Era uma vez…” o contencioso da responsabilidade civil pública
Vasco Pereira da Silva, p. 60

JULHO - AGOSTO 2003
REVISTA