CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0040
V SEMINÁRIO DE JUSTICA ADMINISTRATIVA
Palavras de abertura
António Cândido Oliveira, p. 5
Intervenção do Secretário de Estado da Justiça
Miguel Macedo, p. 6
Apreciação geral dos projectos
Rui Medeiros, p. 8
Regime geral da responsabilidade civil da Administração Pública
Carlos Alberto Fernandes Cadilha, p. 18
A responsabilidade civil da Administração por omissões
Margarida Cortez, p. 32
Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função política e legislativa
Maria Lúcia Amaral, p. 39
Responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional
João Caupers, p. 46
Nuevas orientaciones doctrinales sobre la responsabilidad patrimonial de la Administrariún Pública
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, p. 50
“Era uma vez…” o contencioso da responsabilidade civil pública
Vasco Pereira da Silva, p. 60