CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0050

ARTIGOS

A condenação à prática de acto devido – Algumas questões
Rui Chancerelle de Machete, p. 3

ANOTAÇÕES

Quando caem em desgraça os discípulos de Hipócrates…
Algumas questões sobre responsabilidade civil médica da Administração
Responsabilidade civil médica – Ilicitude – Prova
Ac. do STA de 20.4.2004, P. 982/113
anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz, p. 9

Indeferimento do pedido de suspensão de eficácia de norma por motivo de improcedência da acção principal
Suspensão de eficácia – Norma regulamentar – Legitimidade activa – Ilegalidade e inconstitucionalidade
Ac. do STA de 18.8.2004, P. 801/04
anotado por Luís Cabral de Moncada, p. 20

Intimaçao para protecção de que direitos, liberdades e garantias?
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias – Natureza do processo – Pressupostos
Ac. do STA de 18.11.2001, P. 978/04
anotado por Carla Amado Gomes, p. 32

A urgência tem limites (!) – Breve apontamento sobre os poderes do juiz cautelar
Suspensão de eficácia – Junção de documentos – Nulidade processual – Despacho liminar – Convite ao aperfeiçoamento do requerimento de suspensão – Art. 201º, nº 1, do CPC
Ac. do TCA Sul de 28.10.2004, P. 273/04
anotado por Miguel Prata Roque, p. 44

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Fevereiro de 2005
Maria Manuela Flores Ferreira
Mário Torres
Rosendo Dias José, p. 55